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Marco Legal das Garantias: André Abelha faz panorama das atualizações
20 de novembro de 2023

Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em...

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Justiça pela Paz em Casa: acesso à Justiça precisa ser ampliado para proteger vítimas
20 de novembro de 2023

Consolidada pelo apoio dos tribunais brasileiros, a Semana Justiça pela Paz em Casa chega à 25ª edição....

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Semana Paz em Casa: Justiça do Distrito Federal oferece capacitação sobre machismo
20 de novembro de 2023

Encerram-se nesta segunda-feira (20/11), as inscrições para o curso de capacitação do projeto “Guia...

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Acessibilidade: no Amazonas, tribunal articula rede de apoio a pessoas com deficiência
20 de novembro de 2023

notiA Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas reuniu-se na última sexta-feira...

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I Jornada Justiça e Equidade Racial debate democracia e história em sua segunda semana
18 de novembro de 2023

Democracia, história, memória e direitos são os temas que conduzirão a programação da segunda semana da I...