NOTÍCIAS
Georreferenciamento é obrigatório para imóveis maiores que 25ha
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Conforme as leis e decretos vigentes, os proprietários de imóveis rurais com áreas a partir de 25 hectares serão obrigados a averbar na matrícula a descrição georreferenciada, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do dia 20 de novembro. O georreferenciamento determina as coordenadas geográficas, dimensão e dados gerais sobre a superfície de um terreno, o que permite padronizar, regulamentar e identificar um imóvel rural.
O procedimento é condição para a prática de vários atos no cartório de registro de imóveis.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas
16 de novembro de 2023
A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os...
Portal CNJ
Acusado de omissão, juiz de Santa Catarina recebe pena de advertência
16 de novembro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aplicação da pena de advertência...
Portal CNJ
CNJ debate direitos das pessoas e comunidades quilombolas em audiência pública na sexta (17/11)
16 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira (17/11), a partir das 9h, audiência pública com o...
Portal CNJ
De 20 a 24 de novembro, tribunal paulista promove Semana Restaurativa 2023
16 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo, participa, de 20 a 24 de novembro, da Semana Restaurativa 2023, iniciativa de...
Portal CNJ
Assédio: tribunal catarinense garante confidencialidade e acolhimento às vítimas
16 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou um avanço significativo no combate ao assédio e à...
