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Estão abertas inscrições para o Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça maranhense
14 DE SETEMBRO DE 2023

Estão abertas as inscrições, no período de 4 a 13 de setembro, para o Seminário “Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão”, que será realizado no dia 22 de setembro, das 8h30 às 12h30, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão, no Calhau, em São Luís (MA). O evento é destinado aos profissionais do Sistema de Justiça, comunicação e público em geral.

Durante o seminário, será instituído o Projeto “Simplificar é Legal”, por meio de ato normativo que instituirá a política de linguagem simples e direito visual na Justiça estadual maranhense e disciplinará o uso dessas técnicas na simplificação de documentos administrativos e judiciais, a serem produzidos por integrantes do Judiciário na comunicação com o cidadão.

A abordagem das técnicas de simplificação de documentos com o uso de textos simples, recursos visuais e de inteligência artificial ficará ao encargo de conferencistas do Maranhão e de outros estados convidados, que atuam na área da simplificação de documentos e possuem trabalhos acadêmicos, pesquisas e obras publicadas nessa área.

Paineis sobre a Linguagem Simples, Direito Visual e IAG

O primeiro painel, às 8h30, “Simplificação da Linguagem Jurídica e Acessibilidade Textual”, será apresentado pelo desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça e presidente da Academia Maranhense de Letras, e pela mestre e doutora em Letras Ester Motta (UFRGS), autora da tese “Sentenças Judiciais e Linguagem Simples – um encontro possível e necessário”, e da pesquisa de doutorado sobre os textos das sentenças judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, do Rio Grande do Sul.

O segundo painel (10h10min) – “Linguagem Simples e Direito Visual em atos administrativos e judiciais” – será apresentado pelas agentes de inovação Mônica Saraiva, do Laboratório IRIS, do governo do Estado do Ceará e Adelyse Morais Lopes, do Laboratório Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que apresentarão as experiências, parcerias e resultados obtidos com a aplicação das técnicas de simplificação de documentos na Justiça e no Estado.

O último painel (11h20min), “Inteligência Artificial Generativa (IAG) Aplicada à Comunicação na Justiça”, abordará a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial na produção de peças informativas sobre as decisões da Justiça, por advogados e comunicadores. Será apresentado pelo advogado Bernardo de Azevedo e Souza, coordenador do “Visulaw”, primeiro grupo de pesquisa em Visual Law do Brasil e autor do livro “Legal Design e Visual Law no Poder Público”, e pelo jornalista Márcio Carneiro dos Santos, coordenador do Lab Com/UFMA e doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital (PUC-SP) e autor de livros sobre o tema com a aplicação de IAG.

Os paineis serão mediados pelos juízes de direito José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (Direito Visual), juiz diretor da Secretaria da CGJ-MA e coordenador do Projeto “Simplificar é Legal”; Alexandre Lopes Abreu, titular do 5º Juizado Cível de São Luís (Linguagem Simples), e Ferdinando Serejo, coordenador do Toada Lab (Inteligência Artificial), com auxílio de profissionais das asssessorias de comunicação do Poder Judiciário.

Inscrições Gratuitas

Interessados em conhecer sobre o tema poderão se inscrever gratuitamente, ao evento presencial que ocorrerá na Associação dos Magistrados do Maranhão. Magistrados e servidores do Poder Judiciário deverão se inscrever por meio do sistema Tutor (público interno). A inscrição será necessária para a obtenção de certificado de participação. Pessoas da comunidade poderão se inscrever por meio de formulário virtual (público externo), já disponível.

Interessados em participar de forma remota, que residem em outros estados, assim como juízes e juizas e servidores e servidras das comarcas do interior do Estado, poderão  fazer a pré-inscrição por meio de formulário  https://forms.gle/nbJdwpvRHVtZxPib6, que deverá ser confirmada em definitivo na data do evento, pela plataforma da ESMAM no YouTube.

O seminário é oferecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Laboratório de Inovação do TJMA, Toada Lab e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em formato híbrido, com inscrições abertas e gratuitas, e fornecimento de certificado de participação aos inscritos. O evento será transmitido pelo YouTube da ESMAM. Participantes presenciais terão direito à participação em sorteio de livros de autores sobre o tema do evento.

Em uma segunda etapa do projeto “Simplificar é Legal”, será oferecida uma formação específica para magistrados e servidores pela ESMAM em Linguagem Simples e Direito Visual.

Fonte: TJMA.

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