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Encontro inédito sobre fiscalização das serventias extrajudiciais é aberto oficialmente no TJRS
28 DE SETEMBRO DE 2023

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (27/9), no Auditório Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no edifício-sede do TJ do Rio Grande do Sul, a cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Tribunais de Justiça: O Papel do Poder Judiciário na Fiscalização da Gestão das Serventias Extrajudiciais Vagas. O evento, que termina na sexta-feira (29/9), reúne magistrados e servidores de 15 Tribunais Estaduais do Brasil.

Na abertura do evento, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, assinou o Ato da Presidência referente à prestação de contas e à limitação de teto remuneratório a substitutos interinos designados para o exercício de função delegada em serventias extrajudiciais vagas no Rio Grande do Sul.

O Desembargador Alberto Delgado afirmou a importância do evento em nível nacional pois cabe ao Judiciário a fiscalização de todo o trabalho de notários e registradores que prestam serviço extrajudicial direto à população. “Ao promovermos um encontro nacional de uniformização e sincronização de atividades e aperfeiçoamento no gerenciamento destas atividades, estamos otimizando recursos que serão devolvidos à comunidade na prestação de serviços, não somente na jurisdição, mas também do serviço extrajudicial e notarial. Serão três dias de palestras e trocas de experiências que irão sincronizar as iniciativas com vistas à qualidade dos serviços”, concluiu.

O coordenador do encontro, Juiz Assessor da Presidência do TJRS, Luiz Felipe Severo Desessards, destacou que o evento faz parte do calendário institucional das comemorações alusivas aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “ Este encontro nacional de extrajudiciais interinos é uma prática administrativa nova que está unindo forças para uma discussão entre os Tribunais sobre a especialização da cultura de fiscalização das Serventias vagas”, disse ele, acrescentando que “se trata de uma iniciativa de vanguarda, eis que não temos notícia de que tenha ocorrido outro evento semelhante em nível nacional”. O magistrado enfatizou que o objetivo é o debate acerca do cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de fiscalização e à transparência necessária. “Como sabemos, os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais desempenham um papel fundamental na organização da sociedade, na proteção dos direitos individuais e na manutenção da ordem legal. E é justamente pela relevância do papel exercido pelas Serventias Extrajudiciais que qualquer falha ou irregularidade em suas atividades pode ter sérias consequências para o cidadão, devendo por isso operar concentrado em um sistema eficiente, de modo que garanta sempre a integridade e a confiança nos serviços prestados”, concluiu.

Presenças

Prestigiaram a cerimônia os representantes do Governo do Estado, Procurador-Geral Adjunto do Estado, Victor Herzer da Silva, do Ministério Público Estadual, Subprocurador-Geral de Justiça , Heriberto Maciel, o Subdefensor Público-Geral, Marcelo Candiago, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ªRegião, Desembargador Federal João Paulo Lucena. Também prestigiaram o evento a 3ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, a Presidente do Comitê Especial dos 150 Anos do TJRS, Desembargadora Márcia Kern, o Juiz Assessor da Presidência, Daniel Englert Barbosa, os representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, Juiz-Corregedor Felipe Lumertz, e da AJURIS , Juiz Osmar de Aguiar Pacheco, além do Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Sérgio Mersserschmidt, o Vice-Presidente do Sindicato dos Registradores do RS, Edison Espíndola, além de outros dirigentes de outras entidades, o Diretor-Geral do TJ, Sandro Borba, e o Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.

Acompanharam o evento de abertura magistrados representantes dos seguintes Tribunais de Justiça:

Acre – Juiz Alex Ferreira Oivane

Ceará – Juiz Gucio Carvalho Coelho

Distrito Federal – Eduardo Henrique Rosas

Mato Grosso – Juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar

Mato Grosso do Sul – Corregedor-Geral, Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho

Minas Gerais – Juiz Auxiliar da Corregedoria, Luís Fernando de Oliveira Benfatti

Pernambuco – Juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva

Rio Grande do Norte – Juiz Paulo Luciano Maia Marques

Santa Catarina – Juiz-Corregedor Rafael Mass dos Anjos

Tocantins – Juiz-Corregedor Esmar Custódio Vencio Filho

Fonte: TJRS