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Direitos de crianças e adolescentes são tratados nos workshops do Foninj
18 DE MAIO DE 2023

As necessidades de crianças e adolescentes foram debatidas por magistrados, operadores de direito e especialistas em uma série de workshops realizados no âmbito do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 18 e 19 de maio, o evento ouviu ainda, nas cinco salas de debates dos workshops, crianças e adolescentes sobre questões como leis, adoção, educação, transporte, segurança e alimentação. Os debates marcaram os trabalhos do Congresso do Foninj na parte da tarde dessa quinta-feira (18/5).

Direito à escuta

Com o tema “Direito à participação e à escuta: ser sujeito de direitos é poder participar das ações/decisões que afetam seu destino”, o painel da primeira sala, coordenado pelo defensor público do Estado do Paraná Fernando Redede, trouxe o depoimento de crianças do Movimento Sem Terra (MST). A partir de um documento coletivo, três crianças destacaram os principais temores e desafios enfrentados pelos jovens que vivem nos acampamentos da entidade.

As crianças sem terrinha, como se autodenominavam, falaram sobre o desejo de ver a terra repartida e com um lar para viver. “Nossas famílias estão sendo discriminadas e isso nos deixa com medo. Precisamos ter o direito de permanecer na nossa terrinha. Em alguns lugares já a conquistamos [terra], mas precisamos de unidades de saúde, segurança e transporte”, reivindicaram.

Jornalista e filha adotiva, Larissa Alves, co-fundadora da Associação Brasileira de Pessoas Adotadas (Adotiva), compartilhou sua experiência à frente da entidade. Ao relatar a realidade de crianças e adolescentes adotados, Larissa esclareceu que há um erro comum no que se refere ao processo de adoção. Segundo ela, a adoção costuma ser reduzida à adaptação dos adotados a suas realidades após a chegada na nova família. “Adoção se trata, na verdade, de uma jornada de vida a longo prazo. É a singularidade de existir entre sangue e sobrenome, seja em qual idade for. É sobre biografia”, disse.

Juíza auxiliar do CNJ, Lívia Peres abordou o tema “Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais”. A magistrada apresentou os principais mecanismos legais, que incluem as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Lívia, por sua heterogeneidade, é fundamental que a sociedade tenha a diversidade efetivamente considerada no planejamento e na execução das políticas públicas, sobretudo, nas políticas judiciárias. “A internalização da diversidade na relação jurídico-processual deve ocorrer por meio de mecanismos que compensem desigualdades”, declarou.

Ao longo dos debates do Workshop 1 foram apresentadas outras reflexões, como o tema trazido pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Rezende Melo. O juiz apresentou uma pesquisa sobre o acesso de crianças e adolescentes à Justiça com os avanços obtidos no cenário internacional e nacional.

O magistrado Heitor Moreira de Oliveira, juiz da Comarca de Rio Grande da Serra (TJSP), compartilhou suas considerações sobre alienação parental. Conforme Oliveira, o tema recebe muitas críticas pela ausência de reconhecimento científico sobre a questão, pela falta de arrimo empírico e pela alegação de que não protege as crianças e de que estigmatiza as mulheres.

A relatora do painel, Ivânia Ghesti, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, destacou que, na prática, existe por parte do Conselho a oportunidade de implementação de diversas normativas, especialmente pela Política da Primeira Infância. “O texto que instituiu Política tem um capítulo só sobre escuta e participação da criança. Nós percebemos que precisamos aprender com as crianças. Infelizmente não sabemos mais ouvi-las e a neurociência explica que a escuta ativa altera a própria arquitetura cerebral, é uma condição de ser pessoa”, disse.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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