NOTÍCIAS
Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste
14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com afastamento cautelar do cargo. O órgão vai investigar indícios de falta funcional em relação à prolação de uma sentença investigada pela Operação Faroeste, cuja ação criminal está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os indícios apontam para um possível conluio entre a magistrada, o promotor de Justiça Alex Moura e os autores da ação referente a usucapião de uma fazenda na Bahia. O Pedido de Providências 0003539-66.2021.2.00.0000 foi julgado nesta terça-feira (14/11), na 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ.
Mario Horita e Walter Horita apresentaram ao cartório de imóveis da comarca de São Desidório um pedido de reconhecimento extrajudicial da área de uma fazenda de que faziam uso há mais de 15 anos. O município e a União manifestaram-se favoravelmente ao reconhecimento da usucapião extrajudicial, mas o Estado da Bahia impugnou o pedido, alegando que o imóvel seria de sua titularidade. A objeção do estado inviabilizou o pleito pela via extrajudicial, levando a questão à Justiça, em 2019.
Quando a ação foi distribuída no TJBA, vários incidentes reforçaram a suspeita de falta funcional, como a violação de vários requisitos necessários para o andamento da ação. Para o corregedor nacional, faltaram à magistrada os deveres de cautela, prudência e imparcialidade que, relacionado aos crimes investigados pela Operação Faroeste, motivariam a instauração do PAD, com afastamento cautelar.
A então juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes foi indicada pelo presidente do TJBA, que também era investigado na Operação Faroeste, para auxiliar a Comarca de São Desidório. A atuação da magistrada foi objeto de sindicância, mas o Pleno do TJBA rejeitou, por maioria, o prosseguimento do processo administrativo. Apesar da investigação, a magistrada foi promovida a desembargadora pelo TJBA.
De acordo com Salomão, há indícios suficientes do conluio que justificariam a abertura do PAD. “Como a desembargadora atua em câmara cível e está respondendo a processo criminal no STJ, não é conveniente sua permanência à frente da jurisdição”, explicou o corregedor ao defender o afastamento da magistrada do cargo enquanto durar o PAD. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes do Plenário, por unanimidade.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Demanda crescente por serviços de saúde mental esbarra em deficiências estruturais
06 de outubro de 2023
Os problemas estruturais nos serviços de saúde podem ser acentuados pelo aumento da distribuição dos processos...
Portal CNJ
Acessibilidade: em Goiás, Justiça do Trabalho promove audiência em libras
06 de outubro de 2023
Uma audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, no dia 3 de outubro, demonstrou a importância da...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral recebe mais de 53 mil novas urnas eletrônicas para o pleito de 2024
06 de outubro de 2023
A produção das urnas eletrônicas do modelo mais novo (UE2022) está a pleno vapor. Na fábrica da empresa...
Portal CNJ
CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado
06 de outubro de 2023
O desafio cotidiano de lidar diretamente com pedidos, reclamações e denúncias de cidadãos e cidadãs que buscam...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6
06 de outubro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6/10), reclamação disciplinar contra o...