NOTÍCIAS
Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres
10 DE NOVEMBRO DE 2023
As inúmeras ações de combate à violência contra as mulheres, desenvolvidas pelo Poder Judiciário brasileiro, foram apresentadas pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Adriana Cruz, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme à delegação do governo da Zâmbia, na manhã desta sexta-feira (10/11). O grupo participou da Oficina Internacional de Prevenção e Resposta à Violência contra as Mulheres, organizada pelo Banco Mundial.
O evento, que teve início na quinta-feira (9/11), reuniu apresentações de programas do governo federal brasileiro, das administrações estaduais e municipais, além de experiências internacionais. “Desde a criação da Lei Maria da Penha, diversas iniciativas foram tomadas pelo Poder Judiciário para combater a violência contra a mulher”, reforçou a secretária-geral do CNJ. Essa legislação foi sancionada em 2006 para combater tanto a violência doméstica quanto familiar contra a mulher.
Adriana Cruz abordou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, encampada pelo CNJ desde 2022, e ilustrou com estatísticas o alcance da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, que orienta os tribunais brasileiros a identificação e o julgamento de casos de feminicídio e dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conheça as ações do CNJ para combate à violência contra as mulheres
Entre outros temas, a magistrada destacou ainda a Meta Nacional 9 do Judiciário, que prevê a implantação de laboratórios de inovação relacionados ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da ONU. A juíza também tratou do Programa Justiça pela Paz em Casa, que atua para agilizar o andamento dos processos relativos à violência doméstica, e falou da concessão do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa incentiva a conscientização sobre a temática da violência doméstica.
Interesse público
Ciente de que o tema tratado na oficina é de interesse público e coletivo, a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou ações próprias voltadas também ao combate da violência contra a mulher. Entre as diversas iniciativas, a juíza Roberta pontuou esforços pelo cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Judiciário. Ela explanou que essa atuação ocorre “em diálogo com o tribunal envolvido, que informa as medidas implementadas à Corregedoria Nacional de Justiça”, sendo uma das Diretrizes Estratégicas específicas às Corregedorias locais. Para 2024, ainda há a proposta de duas outras diretrizes envolvendo a temática da violência contra a mulher.
A magistrada ressaltou que, em julho deste ano, por meio do Provimento CNJ n. 147, foi criado um protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores. “Esse também é um canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher para que se possa proceder à apuração correlata, seguindo os mesmos protocolos de atendimento que envolvem os casos de violência contra a mulher ”.
Além da participação na oficina, a delegação da Zâmbia realiza visitas técnicas em Brasília para conhecer as unidades de prestação de serviços com melhores práticas em prevenção e proteção a violência de gênero. A intenção é colher subsídios para implantação do projeto desenvolvido pelo governo da Zâmbia para aumentar a equidade de gênero por meio do acesso aos meios de subsistência para as mulheres, do ensino secundário para adolescentes de domicílios extremamente pobres e de transferências monetárias para famílias pobres e vulneráveis. Parceiro do Brasil e da Zâmbia, o Banco Mundial promove soluções sustentáveis para reduzir a pobreza e que proporcionem impactos positivos na equidade de gênero.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Marco legal das garantias trará benefícios, avaliam especialistas
13 de outubro de 2023
O novo marco foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, aguarda sanção presidencial. Na última semana, a...
Anoreg RS
Artigo – No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre – por Alexandre Pegoraro
13 de outubro de 2023
A inteligência artificial e o aprendizado de máquina, por exemplo, estão permitindo analisar em questão de...
Portal CNJ
Programa maranhense de combate à LGBTFobia vence Categoria CNJ do Innovare
13 de outubro de 2023
O primeiro casamento comunitário LGBTQIA+ do Maranhão, realizado no ano passado, teve a participação de 32...
Portal CNJ
Comitiva americana ouve experiências do Judiciário brasileiro no combate ao tráfico de pessoas e crime organizado
12 de outubro de 2023
Não raro, as vítimas do trabalho escravo, assim como as de exploração sexual, não têm consciência de suas...
Portal CNJ
No aniversário da Constituição, Link CNJ trata da tradução da Carta para a língua indígena
12 de outubro de 2023
O Link CNJ, programa semanal de TV e rádio do Conselho Nacional de Justiça, trata nesta quinta-feira (12/10) do...