NOTÍCIAS
Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres
10 DE NOVEMBRO DE 2023
As inúmeras ações de combate à violência contra as mulheres, desenvolvidas pelo Poder Judiciário brasileiro, foram apresentadas pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Adriana Cruz, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme à delegação do governo da Zâmbia, na manhã desta sexta-feira (10/11). O grupo participou da Oficina Internacional de Prevenção e Resposta à Violência contra as Mulheres, organizada pelo Banco Mundial.
O evento, que teve início na quinta-feira (9/11), reuniu apresentações de programas do governo federal brasileiro, das administrações estaduais e municipais, além de experiências internacionais. “Desde a criação da Lei Maria da Penha, diversas iniciativas foram tomadas pelo Poder Judiciário para combater a violência contra a mulher”, reforçou a secretária-geral do CNJ. Essa legislação foi sancionada em 2006 para combater tanto a violência doméstica quanto familiar contra a mulher.
Adriana Cruz abordou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, encampada pelo CNJ desde 2022, e ilustrou com estatísticas o alcance da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, que orienta os tribunais brasileiros a identificação e o julgamento de casos de feminicídio e dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conheça as ações do CNJ para combate à violência contra as mulheres
Entre outros temas, a magistrada destacou ainda a Meta Nacional 9 do Judiciário, que prevê a implantação de laboratórios de inovação relacionados ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da ONU. A juíza também tratou do Programa Justiça pela Paz em Casa, que atua para agilizar o andamento dos processos relativos à violência doméstica, e falou da concessão do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa incentiva a conscientização sobre a temática da violência doméstica.
Interesse público
Ciente de que o tema tratado na oficina é de interesse público e coletivo, a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou ações próprias voltadas também ao combate da violência contra a mulher. Entre as diversas iniciativas, a juíza Roberta pontuou esforços pelo cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Judiciário. Ela explanou que essa atuação ocorre “em diálogo com o tribunal envolvido, que informa as medidas implementadas à Corregedoria Nacional de Justiça”, sendo uma das Diretrizes Estratégicas específicas às Corregedorias locais. Para 2024, ainda há a proposta de duas outras diretrizes envolvendo a temática da violência contra a mulher.
A magistrada ressaltou que, em julho deste ano, por meio do Provimento CNJ n. 147, foi criado um protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores. “Esse também é um canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher para que se possa proceder à apuração correlata, seguindo os mesmos protocolos de atendimento que envolvem os casos de violência contra a mulher ”.
Além da participação na oficina, a delegação da Zâmbia realiza visitas técnicas em Brasília para conhecer as unidades de prestação de serviços com melhores práticas em prevenção e proteção a violência de gênero. A intenção é colher subsídios para implantação do projeto desenvolvido pelo governo da Zâmbia para aumentar a equidade de gênero por meio do acesso aos meios de subsistência para as mulheres, do ensino secundário para adolescentes de domicílios extremamente pobres e de transferências monetárias para famílias pobres e vulneráveis. Parceiro do Brasil e da Zâmbia, o Banco Mundial promove soluções sustentáveis para reduzir a pobreza e que proporcionem impactos positivos na equidade de gênero.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Alteração no regimento interno do CNJ busca assegurar equiparação de vagas para mulheres
11 de dezembro de 2023
O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alterado para assegurar, sempre que possível, a...
Portal CNJ
Com base em resolução do CNJ, STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans
11 de dezembro de 2023
A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas sim a...
Portal CNJ
CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
11 de dezembro de 2023
A 19ª Sessão Ordinária de 2023 agendada para esta terça-feira (12/12), a partir das 9h será marcada pelo...
Portal CNJ
Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC
11 de dezembro de 2023
Propor ações e soluções em prol da erradicação do trabalho degradante em Santa Catarina. Com esse objetivo, o...
IRIRGS
Clipping – CurtaMais – Mercado imobiliário de Goiânia tem o metro quadrado mais valorizado do Brasil
11 de dezembro de 2023
Nos últimos 12 meses, o mercado imobiliário de Goiânia se destacou como o mais valorizado do Brasil,...