NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra juiz acusado de violentar esposa em SP
28 DE MARçO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28/3), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os fatos narrados no inquérito policial, caso confirmados como condutas criminosas, configuram também a prática de graves infrações disciplinares pelo magistrado. A corregedoria analisa ainda a necessidade de afastamento do magistrado de suas funções que, segundo informações, está em licença médica.
O juiz foi acusado pela esposa de violência física e psicológica, além de diversos abusos sexuais praticados pelo então companheiro. Ele será intimado e terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a situação de que está sendo acusado.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as supostas infrações disciplinarem denotam “a violação do dever de manutenção de uma conduta irrepreensível na vida pública e particular, afrontando o disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), bem como a não observância das regras de dignidade, honra, decoro e integridade, previstas nos arts. 56, II, da LOMAN e 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, que devem nortear a conduta de todos os magistrados”.
A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o relator do inquérito policial também foram intimados a prestar informações atualizadas sobre os fatos, no prazo de 5 dias.
A reclamação disciplinar tramitará em segredo de justiça.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra juiz acusado de violentar esposa em SP appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório – Por Aryane Braga Costruba
31 de março de 2023
O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados.
Portal CNJ
Judiciário do Maranhão discute atendimento de adolescentes em conflito com a lei
31 de março de 2023
Representantes do Poder Judiciário e órgãos do sistema de Justiça com atuação relacionada ao cumprimento de...
Portal CNJ
Juiz maranhense responderá PAD por suposto beneficiamento em processos
30 de março de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar...
Portal CNJ
Comissões e bancas de concursos para magistratura terão de estabelecer paridade de gênero
30 de março de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional altera calendário de inspeções do primeiro semestre
30 de março de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou alteração no calendário das inspeções que serão realizadas no...
