NOTÍCIAS
Corregedoria Eleitoral do Pará atende comunidades quilombolas
05 DE DEZEMBRO DE 2023
Entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, quilombolas de Tracuateua e Bragança, no nordeste paraense, receberam serviços eleitorais e também de assistência cidadã dentro da ação “Sou Quilombola, Anote Aí!”. A iniciativa faz parte do Projeto Exercendo a Cidadania e foi realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE/PA).
De acordo com o corregedor e vice-presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, o principal objetivo foi incentivar as comunidades remanescentes a se declararem como quilombolas para a Justiça Eleitoral. “Foi uma experiência comovente! O sentimento de pertencimento foi notório nas comunidades atendidas. Levar todos esses serviços é uma demonstração do real reconhecimento das comunidades quilombolas no estado do Pará”, afirma o corregedor, que estava acompanhado do secretário da CRE/PA, Bruno Giorgi.
A chefe de gabinete da CRE/PA, Elaine de Jesus Santana, acrescentou sobre a importância da ação. “O objetivo é que o nosso cadastro espelhe mais fielmente quem são as nossas eleitoras e os nossos eleitores, com as suas especificidades de etnias. Isso é importante para políticas públicas e direitos para essa população”.
Além da emissão de documentos e orientação jurídica, foram oferecidos serviços de saúde e assistência social, como vacinação, corte de cabelo e atividades de lazer para as crianças. As ações contaram ainda com parceria de instituições, como a Polícia Civil do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará e as prefeituras de Tracuateua e Bragança; além da participação dos servidores da 13ª Zona Eleitoral e de técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal.
A ação tem por fundamento o 42, VI da Resolução TSE nº 23.659/21, sobre a Gestão do Cadastro Eleitoral, que assegura a possibilidade de identificação da pessoa como “quilombola ou integrante de comunidade remanescente”, bem como de indicação da comunidade quilombola a que pertence, durante as operações do atendimento eleitoral.
Ao todo, 370 eleitoras e eleitores foram atendidas (os) com serviços eleitorais e 197 carteiras de identidade expedidas. Nos quilombos América – Bragança (48 carteiras de identidade – CI expedidas e 65 atendimentos eleitorais), em Vila do Torres (72 CI e 95 atendimentos eleitorais) e Vila Jurussaca (77 CI e 210 atendimentos eleitorais) – Tracuateua. Todos os quilombos atendidos são reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, nos termos do Decreto nº 4.887, de 20/11/2003.
Uma das pessoas atendidas pela ação foi Editi Silva, moradora do quilombo América, em Bragança. Ela aproveitou a oportunidade para transferir o local de votação para mais próximo de onde mora. “É um prazer muito grande a gente conviver aqui na comunidade depois de muita luta pelo título da terra. Agradeço pela oportunidade de vocês terem vindo aqui olhar por nós e tirar nossos documentos”, comemorou.
Fonte: TRE-PA
The post Corregedoria Eleitoral do Pará atende comunidades quilombolas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
10 de novembro de 2023
Os dados compõem o balanço do primeiro ano de gestão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis...
Anoreg RS
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
10 de novembro de 2023
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Anoreg RS
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
10 de novembro de 2023
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Anoreg RS
Artigo – Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF – Por Marcos Roberto Hasse
10 de novembro de 2023
O STF validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a...
Anoreg RS
Portaria MDA nº 36 institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário
10 de novembro de 2023
Institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito...