NOTÍCIAS
Consulta pública apresenta Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais
20 DE NOVEMBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial. O intuito é consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros. A consulta está disponível até 16/12 para a apresentação da proposto do novo código à Administração Pública e à sociedade em geral, bem como à colheita de contribuições.
As sugestões irão subsidiar as atividades do grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. O GT foi instituído pela Portaria n. 57/2023.
A portaria considera os atos normativos baixados pela Corregedoria Nacional e a necessidade de facilitar o acesso às várias normas aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e editadas pela Corregedoria, eliminando o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível aqui.
Foro extrajudicial
Em setembro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento, formalizado no Provimento n. 149/2023, reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais.
Para manter a atualidade da norma, a Comissão Consultiva Permanente do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CCP-CNN/CN/CNJ-Extra), foi instituída para propor alterações, acréscimos e supressões de dispositivos no documento, além de opinar sobre questões normativas relacionadas aos serviços notariais e de registro. O mesmo deve ocorrer em relação ao compêndio das normas voltadas aos tribunais.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública apresenta Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça amazonense desenvolve inteligência artificial para combater fraude processual
28 de setembro de 2023
“Quanto mais tempo uma unidade judiciária demora para analisar e retirar do acervo processos com padrões de...
Portal CNJ
TRF4 conclui e celebra a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
28 de setembro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é o mais novo integrante do Sistema Eletrônico de Execução...
Portal CNJ
Na Piauí, magistrados e servidores de 15 comarcas participam de II Encontro Regional
28 de setembro de 2023
romoção da capacitação e valorização de servidores e magistrados do Poder Judiciário piauiense. Esses são os...
Portal CNJ
Justiça trabalhista paulista movimenta R$ 60 milhões na Semana da Execução
28 de setembro de 2023
De 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou cerca de R$ 61 milhões em...
Portal CNJ
Link CNJ desta quinta (28/9) trata de crime na Amazônia Legal e a atuação da Justiça
28 de setembro de 2023
O Link CNJ, programa de TV e rádio do Conselho Nacional de Justiça, discute o crescimento do crime na Amazônia...