NOTÍCIAS
Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC
11 DE DEZEMBRO DE 2023
Propor ações e soluções em prol da erradicação do trabalho degradante em Santa Catarina. Com esse objetivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) instalou em 30 de novembro o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. A unidade é composta pelo desembargador do Roberto Luiz Guglielmetto, pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini e pelo juiz de direito Mauro Ferrandin.
Em 2015, a Resolução CNJ n. 212 criou o Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Pertinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à escravidão e ao Tráfico de Pessoas. Esse Fórum é formado por um comitê nacional e comitês estaduais. Integram os comitês estaduais um magistrado da Justiça do Trabalho, um da Justiça Federal e um da Justiça Estadual.
O desembargador Roberto Guglielmetto foi designado o coordenador do grupo. “Nossa principal atribuição como Comitê é propor ações concretas e soluções que busquem a erradicação do trabalho indecente e degradante. Para a concepção desse objetivo, é indispensável que tenhamos como parceiros, além dos outros órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, Federal, Ministério Público do Trabalho, bem como o próprio Ministério do Trabalho”, destaca Guglielmetto, que também integra o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, mantido pela Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT12
The post Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mulheres em situação de rua tiveram o acesso à Justiça dificultado na pandemia
29 de janeiro de 2024
Pobreza, experiências de violência, transtorno mental, dependência de álcool e outras drogas estão entre os...
Portal CNJ
Corregedorias locais se mobilizam para regularizar posse de terras na Amazônia Legal
29 de janeiro de 2024
Parcerias com as prefeituras, cursos de capacitação e audiências públicas são algumas das ações previstas...
Anoreg RS
Artigo – Avanços e desafios dos direitos das pessoas trans no Brasil
29 de janeiro de 2024
“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os...
Anoreg RS
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
29 de janeiro de 2024
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
Anoreg RS
Artigo – A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil
29 de janeiro de 2024
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça...