NOTÍCIAS
Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC
11 DE DEZEMBRO DE 2023
Propor ações e soluções em prol da erradicação do trabalho degradante em Santa Catarina. Com esse objetivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) instalou em 30 de novembro o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. A unidade é composta pelo desembargador do Roberto Luiz Guglielmetto, pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini e pelo juiz de direito Mauro Ferrandin.
Em 2015, a Resolução CNJ n. 212 criou o Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Pertinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à escravidão e ao Tráfico de Pessoas. Esse Fórum é formado por um comitê nacional e comitês estaduais. Integram os comitês estaduais um magistrado da Justiça do Trabalho, um da Justiça Federal e um da Justiça Estadual.
O desembargador Roberto Guglielmetto foi designado o coordenador do grupo. “Nossa principal atribuição como Comitê é propor ações concretas e soluções que busquem a erradicação do trabalho indecente e degradante. Para a concepção desse objetivo, é indispensável que tenhamos como parceiros, além dos outros órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, Federal, Ministério Público do Trabalho, bem como o próprio Ministério do Trabalho”, destaca Guglielmetto, que também integra o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, mantido pela Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT12
The post Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública
03 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...
Anoreg RS
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
03 de maio de 2024
Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...
Anoreg RS
Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
03 de maio de 2024
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
Anoreg RS
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
03 de maio de 2024
Compete aos diretores de foro a adoção de outras medidas medidas que entenderem pertinentes no âmbito do primeiro...
Anoreg RS
IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
03 de maio de 2024
Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF),...