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Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal da 5ª Região visita ocupação em Recife
20 DE SETEMBRO DE 2023

O desembargador federal Élio Siqueira e a juíza federal Ethel Ribeiro, membros da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) visitaram, na segunda-feira (18/9), o Assentamento do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT), localizado no bairro da Boa Vista, no Recife, em prédio pertencente ao Conselho Regional de Contabilidade/PE (CRC). O magistrado e a magistrada estavam acompanhados do defensor público federal Renato Torres, do procurador da República João Paulo Holanda, do gerente geral de Desenvolvimento Social do Município do Recife, Rosival Santos, e do representante jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Municipal do Recife, Jivago Barros.

A equipe foi recepcionada pelo presidente do MLTT, Davi Lira, pela coordenadora, Rosilda Soares, pelo secretário do Movimento, Victor Henrique, e pelas famílias ocupantes, que acompanharam a visita nos compartimentos do edifício. A visita atende ao pedido de atuação da CCF pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, onde tramita a Ação de Reintegração de Posse nº 0811838-85.2022.4.05.8300. O objetivo é garantir o cumprimento do art. 8º do Ato da Presidência do TRF5 nº 11/2023, nos moldes em que disposto na ADPF nº 828 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julho/2022, o CRC propôs ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, em face do MLTT, ante a ocupação, porém, não obteve êxito no pleito de urgência. O motivo foi a prorrogação dos efeitos da medida liminar deferida na ADPF 828 MC/DF, que determinou a suspensão do cumprimento de reintegrações, devido à pandemia da Covid-19. Na ocasião, a magistrada federal Nilcéa Maggi determinou a expedição de ofício à Secretaria Executiva de Defesa Civil do Município do Recife/PE, para manifestação, quanto à eventual existência de risco de desabamento do imóvel.

Em parecer conclusivo, a Defesa Civil, no laudo acostado ao processo, considerou a classificação de risco do imóvel em R3 – Risco Alto, sendo recomendadas, entre outras ações, a recuperação da alvenaria, principalmente do último pavimento, e a adequação das instalações elétricas, de acordo com as normas de proteção de incêndio vigentes.

Durante a visita, os membros da CCF explicaram às famílias o objetivo do primeiro contato “in loco”, que foi conhecer o local e conversar com os ocupantes, para entender as suas realidades, tais como suas origens, se desenvolvem algum tipo de trabalho no centro do Recife, se há crianças no local, idosos, enfermos, além de saber sobre a possibilidade da busca de uma solução pacífica e definitiva para a demanda.

“Atualmente, o imóvel está ocupado por cerca de cem famílias, sendo que mais de trezentas pessoas estão cadastradas, pelo Movimento, para fins de ocupação integral do prédio, quando minorados os riscos que alguns pontos da área oferecem”, enfatizou o líder do MLTT. Após a visita ao local a comissão agendará reunião entre as partes e os órgãos envolvidos, buscando uma solução negociada e participativa.

Fonte: TRF5

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