NOTÍCIAS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ prestigia encontro sobre Justiça Restaurativa no Norte e Nordeste
20 de abril de 2023
O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
CNJ reitera compromisso com a construção de sociedade mais inclusiva
20 de abril de 2023
No último dia do Seminário Dignidade Humana – A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades...
Portal CNJ
Pesquisas analisam perfil de decisões judiciais aplicadas à primeira infância
20 de abril de 2023
A apresentação de dados sobre interfaces do Poder Judiciário relacionadas a situações de vulnerabilidade a que...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional inspecionará Tribunal de Justiça do Pará na próxima semana
20 de abril de 2023
Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça foi destacada para realizar, entre os dias 24 e 26 de abril, inspeção...
Portal CNJ
Webinar voltado a juízes e juízas vai tratar de licenças e quebras de patente
20 de abril de 2023
Popularmente conhecida como quebra de patente, a licença compulsória ou não voluntária será o tema de webinar...
