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CNJ participa de debate sobre implantação da Justiça Restaurativa em escolas brasileiras
28 DE NOVEMBRO DE 2023

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), iniciou na segunda-feira (27/11) o Ciclo de Diálogos “Justiça Restaurativa nas Escolas”. A iniciativa é fruto da parceria do MEC com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover a cultura de paz e não violência nas escolas, utilizando práticas que envolvam o diálogo, a responsabilização e a reparação dos danos causados pelos conflitos.

O secretário de Estratégia e Projetos do Conselho, Frederico Montedonio, participou do evento, que foi transmitido no canal do MEC no YouTube. O representante do CNJ ressaltou que o Ciclo de Diálogos é uma iniciativa relevante, a qual pretende transformar a cultura institucional das escolas, desenvolvendo a democracia no ambiente escolar e a gestão positiva dos conflitos. “A justiça restaurativa tem causado a ressignificação das carreiras e da atuação das pessoas que trabalham na carreira da justiça e, muitas vezes, se confrontam com soluções simplistas, insuficientes e inadequadas. Tenho certeza que, no sistema educacional, tem um potencial muito grande de ressignificar a atuação profissional de todos que se dedicam à educação”, disse.

Os debates contaram ainda com a participação de especialistas e representantes do MEC, do CNJ e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Participaram da abertura do evento a secretária da Secadi, Zara Figueiredo; a secretária de Educação do Rio Grande do Sul e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Raquel Teixeira; Josevanda Franco, representante da Undime.

De acordo com Zara Figueiredo, o Ciclo de Diálogo Justiça Restaurativa nas Escolas é uma preparação para a implementação de práticas restaurativas no ambiente escolar em 2024. “Esse é o primeiro momento de engajamento, de primeira aproximação, para pensarmos como construímos uma cultura de paz. Como vamos lidar com aquilo que é inerente às relações sociais e como vamos contribuir para que efetivamente a gente possa mudar alguns comportamentos e contribuir para aquilo que é típico da educação, que são as relações sociais e as aprendizagens”, pontuou.

Em sua palestra, Leoberto Brancher explicou que a justiça restaurativa é um conceito em aberto, ela pode ser entendida como um modelo judicial que se aplica à situação de crimes e conflitos. Segundo ele, é um convite a olhar para o conflito por outra perspectiva e compreender que resultados diferentes advirão de abordagens diferentes. “Em outras perspectivas, ela pode ser vista como um conceito que dialoga com uma cultura de paz, de não violência. Ela é uma justiça que suspende o pressuposto de uma violência adotada como método da adequação de comportamento. Portanto, estabelecer um postulado da não violência para a atuação da justiça nos leva à possibilidade de disseminação de uma cultura de paz”, afirmou.

Kátia Roncada destacou que a justiça restaurativa é um conjunto de princípios e práticas que trabalham valores, relações, responsabilidade (individual e coletiva), tratamento do dano e fortalecimento da comunidade. “A trajetória da justiça restaurativa começa olhando para a resolução de conflito, mas se percebe que é preciso ir muito além. O que significa ir na busca da construção de uma escola restaurativa, trabalhando todo o contexto em uma outra racionalidade”, afirmou. Segundo a juíza, na justiça restaurativa, ninguém aponta o dedo: “É uma questão de autorreparação, autorresponsabilização”.

Acordo

O Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” foi assinado entre o MEC e o CNJ no dia 14 de novembro. O objetivo é contribuir com recursos para que as escolas possam criar ambientes que facilitem o enfrentamento da violência interna e da sua banalização, a partir da escuta qualificada, da ressignificação, da restauração e do fortalecimento das relações que permeiam o ambiente escolar. A ideia é que essas ações ocorram por meio do comprometimento da comunidade escolar (dirigentes, professores, alunos, pais) e da sociedade, bem como por meio da capacitação de profissionais e estudantes que têm interface com a rede de ensino.

O projeto também conta com: a parceria entre os tribunais; a participação dos magistrados e servidores; os parceiros institucionais; e o sistema de educação e suas escolas. A divulgação das noções básicas sobre as várias possibilidades e funcionalidades da justiça restaurativa cabe ao Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, do CNJ. A fim de alcançarem o que foi proposto pelo Acordo de Cooperação Técnica, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça devem promover ações de articulação, gestão, sensibilização e capacitação para o fomento da justiça restaurativa.

O segundo encontro do Ciclo de Diálogo será na terça-feira (28/11), às 19h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo no Canal do MEC no YouTube. O debate terá participação do juiz Egberto de Almeida Penido e do desembargador Roberto Portugal Bacellar.

Política Nacional

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ n. 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada. Em 31 de dezembro de 2019, o CNJ editou a Resolução n. 300, que altera a Política Nacional, dando prazos para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais organizem a implantação da Justiça Restaurativa. Além disso, cria o Fórum Nacional de Justiça Restaurativa, composto pelo membros do Comitê Gestor do CNJ e dos coordenadores dos órgãos centrais de macrogestão e coordenação nos tribunais.

Reveja o evento

Agência CNJ de Notícias, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC 

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