NOTÍCIAS
CNJ lança manual com diretrizes para a digitalização de documentos do Judiciário
24 DE MARçO DE 2023
Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da Justiça em relação à Resolução nº 469/2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em seu Portal o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. A norma estabeleceu diretrizes e normas sobre digitalização de documentos judiciais e administrativos e gestão de documentos digitalizados do Judiciário.
O Manual foi desenvolvido no âmbito do Comitê do Proname e validado pela Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, presidida pela Conselheira Salise Sanchotene, e deverá ser utilizado em conjunto com os Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória.
“Trata-se de mais uma fonte de consulta dos tribunais para aplicação das diretrizes e dos requisitos a serem observados na conversão de documentos físicos para o formato digital assim como na gestão dos respectivos documentos convertidos”, reforçou a conselheira.
A publicação apresenta requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para assegurar eficiência, economicidade, sustentabilidade e o uso adequado de recursos materiais e humanos no processo da digitalização. O documento auxilia ainda os tribunais no desempenho da tarefa de virtualização dos serviços judiciais e administrativos.
Segundo a conselheira, o Manual também serve para balizar a manutenção da qualidade, da legibilidade, da acessibilidade e usabilidade do documento digitalizado, pelo prazo necessário.
A elaboração do Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário estava prevista na Resolução CNJ n.469/2022 e contribui para a implementação de Meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a criação da cultura da paz e o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, em todos os níveis.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de notícias
The post CNJ lança manual com diretrizes para a digitalização de documentos do Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte III – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação – Por Sérgio Jacomino
03 de março de 2023
Dando seguimento à série Assinaturas Eletrônicas e a lei 14.382/2022, hoje encerramos o ciclo enfrentando o...
Anoreg RS
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
03 de março de 2023
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito...
Portal CNJ
Comitê Estadual da Saúde do TJMS apresenta ações a coordenador do Fonajus
03 de março de 2023
Conhecer a atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na condução dos processos judiciais...
Portal CNJ
No Mês da Mulher, CNJ promove programação em homenagem à representatividade feminina
02 de março de 2023
No Mês da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá uma série de eventos e de ações em alusão à...
Portal CNJ
Grupo de trabalho para o combate à desinformação é criado no Tribunal Superior Eleitoral
02 de março de 2023
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu quarta-feira (1/3) com...
