NOTÍCIAS
CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
19 DE ABRIL DE 2023
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi lançada a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Poder Judiciário. A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.
Para identificar o perfil étnico-racial do Poder Judiciário, as informações sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) devem ser atualizadas nos sistemas internos dos tribunais até 14 de maio. Em seguida, cada órgão terá o prazo para o envio ao CNJ dos dados coletados até 31 de maio. A importância do recadastramento é reforçada com peças de divulgação que podem ser acessadas pelo link: www.cnj.jus.br/recadastramento.
A atualização dos dados funcionais segue os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que se utilizam as classificações: amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) – pardo(a), negro(a) – preto(a), sem informação, registrados a partir da autodeclaração do indivíduo.
Na ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a participação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
e-Cartório – Central de Certidões
18 de abril de 2023
Durante a pandemia, minorando o baque econômico, muitas foram as transações que só tiveram espaço de acontecer...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião mensal para debate de pautas notariais e registrais
18 de abril de 2023
O encontro foi coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva.
Anoreg RS
STJ manda citar outras beneficiárias de falecido em ação de pensão por morte
18 de abril de 2023
Em ação que pede a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, necessariamente devem estar no polo...
Anoreg RS
Em sessão da OAB, ministro Salomão apresenta trabalho à frente da Corregedoria Nacional
18 de abril de 2023
O ministro Salomão destacou que está sob o crivo da Corregedoria a atuação de 17 mil juízes e juízas, de 94...
Anoreg RS
Solução de Consulta trata da tributação, no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativa à promessa de compra e venda
18 de abril de 2023
A promessa de compra e venda de imóvel configura alienação para fins do disposto na Lei nº 7.713, de 22 de...