NOTÍCIAS
CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
19 DE ABRIL DE 2023
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi lançada a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Poder Judiciário. A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.
Para identificar o perfil étnico-racial do Poder Judiciário, as informações sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) devem ser atualizadas nos sistemas internos dos tribunais até 14 de maio. Em seguida, cada órgão terá o prazo para o envio ao CNJ dos dados coletados até 31 de maio. A importância do recadastramento é reforçada com peças de divulgação que podem ser acessadas pelo link: www.cnj.jus.br/recadastramento.
A atualização dos dados funcionais segue os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que se utilizam as classificações: amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) – pardo(a), negro(a) – preto(a), sem informação, registrados a partir da autodeclaração do indivíduo.
Na ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a participação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições para categoria do CNJ no Prêmio Innovare vão até 30 de abril
19 de abril de 2023
Ainda dá tempo para magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário se inscreverem na...
Anoreg RS
Assinada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
19 de abril de 2023
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada na tarde desta...
Portal CNJ
Livro aponta avanços e desafios das cortes superiores ao julgar sobre infância e juventude
19 de abril de 2023
A evolução do arcabouço normativo e das políticas públicas em relação a temas como a concessão de prisão...
Portal CNJ
CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
19 de abril de 2023
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi lançada a campanha para...
Portal CNJ
Judiciário do Maranhão prepara ações em benefício das comunidades indígenas
19 de abril de 2023
O Poder Judiciário do Maranhão prepara um conjunto de ações nas áreas social, de Justiça e cidadania, a serem...