NOTÍCIAS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
12 de abril de 2023
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública
Portal CNJ
Alinhamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce conta com a participação de quinze ministérios
12 de abril de 2023
Alinhamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce conta com a participação de quinze...
Portal CNJ
Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
12 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal...
Portal CNJ
Caso de assédio sexual no TRF-1 será apurado pelo CNJ
12 de abril de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho celebra parceria inédita com a Defensoria Pública do Amapá
12 de abril de 2023
O desembargador Marcus Augusto Losada Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com...
