NOTÍCIAS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar se celebrante de casamento do prefeito de Araucária cometeu infração
27 de abril de 2023
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tem o prazo de cinco dias para prestar informações à...
Portal CNJ
Manual traz normas para o acolhimento de pessoas com autismo no Judiciário
27 de abril de 2023
Preparar a Justiça para o atendimento e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o...
Portal CNJ
Programa Justiça 4.0 capacita mais de 3,4 mil profissionais em 2022
27 de abril de 2023
O Programa Justiça 4.0 capacitou quase 3,5 mil profissionais do Poder Judiciário ao longo de 2022. Foram 1.655...
Portal CNJ
Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para analista de negócios
27 de abril de 2023
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona analistas de negócios para atuar no Programa...
Portal CNJ
TJPB é pioneiro em Programa de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
26 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a ser a primeira Corte estadual brasileira a aderir ao Programa de...
