NOTÍCIAS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
Programa de Capacitação Cartório Top pode ajudar os cartórios a se destacarem no PQTA
19 de maio de 2023
O programa Cartório Top é direcionado aos notários, registradores e suas equipes de trabalho.
Anoreg RS
Parcela Express: mais praticidade e segurança para as transações dos cartórios
19 de maio de 2023
Empresa de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral oferece soluções para adequação à Lei...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional inicia inspeção no Judiciário de Sergipe nesta segunda (22/5)
19 de maio de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça estará presente no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre os dias 22 e...
Portal CNJ
CNJ atualiza levantamento sobre maturidade em TIC nos órgãos do Judiciário
19 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga atualizações no iGovTIC-JUD, levantamento anual que avalia a...
Portal CNJ
Presos com transtorno mental terão atendimento especializado com Resolução
19 de maio de 2023
Assegurar os direitos da população em custódia que apresenta transtorno mental ou qualquer forma de deficiência...
