NOTÍCIAS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Maranhão entrega novas certidões de nascimento à população trans
29 de maio de 2023
A auxiliar de cozinha, Kyra Facchnny Abreu da Silva, 33 anos, participou do Projeto Cidadania Transgênero,...
Portal CNJ
Judicialização da Saúde: tribunal do Amazonas realizará Oficina Regional do NATJUS
29 de maio de 2023
Como desdobramento de uma parceria estabelecida em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Campinas assina acordo para reduzir litigiosidade
29 de maio de 2023
Na última sexta-feira (26/5), no encerramento das atividades da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o...
Portal CNJ
Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5
29 de maio de 2023
As entidades ou especialistas em políticas para pessoas idosas podem se inscrever até esta terça-feira (30/5)...
Portal CNJ
Fórum Permanente discute aprimoramento da auditoria interna no Poder Judiciário
29 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na manhã desta segunda-feira (29/5), ao Fórum Permanente de...
