Mais de 70 juízas e juízes de todo o Brasil concluíram nesta semana participação na primeira edição do curso “Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões”, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Durante seis semanas, os participantes conheceram as melhores práticas em relação à gestão prisional a partir da revisão da legislação e das melhores práticas nacionais e internacionais. Uma nova edição está programada para ocorrer em outubro deste ano, com 80 vagas. As informações sobre inscrição estarão disponíveis pelo site da Enfam.

A formação é parte das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas no contexto do programa Fazendo Justiça linkar, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O conteúdo do curso parte da publicação ‘Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões’, de 2020.

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“Essa formação se insere nas iniciativas do CNJ para aprimorar a atuação do Judiciário em relação ao sistema prisional, oferecendo ferramentas para apoiar o trabalho da magistrados e magistradas de todo país em relação ao papel que exercem na fiscalização, indução de práticas e implementação de políticas públicas para superar os desafios nesse campo”, afirma o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi.

Teoria e prática

O curso utilizou metodologias para garantir a participação e a troca de experiência entre os magistrados participantes, mesmo na modalidade de ensino à distância. O advogado, doutor em políticas sociais e direitos humanos e coordenador acadêmico do curso, Samuel Rivero, comenta que os cursistas alternavam entre as aulas teóricas e os exercícios – individuais e em grupo – em que eram estimulados a debater casos concretos. “A atividade dos juízes é por vezes solitária, e atividades em que eles são instados a chegar a uma resposta de forma conjunta são importantes para ajudar no processo de reflexão, tão necessário para a tomada de decisão”, explica.

Juíza em Taquaritinga (SP), Taiana Horta de Pádua Prado foi uma das participantes do curso de aperfeiçoamento, que chegou ao seu conhecimento pelos e-mails que recebe da Enfam e do CNJ. Responsável pelas penas em regime aberto na comarca da cidade de pouco mais de 55 mil habitantes no interior paulista, ela destacou a atualização e debates aprofundados sobre diversos instrumentos jurídicos: “Saio mais preparada e com mais conhecimento para embasar as minhas ações. Meu objetivo é melhorar tanto a questão prisional quanto as iniciativas de alternativas penais da cidade, sabendo, por exemplo, como acessar verbas do Fundo Penitenciário Nacional e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.

Também participante, o juiz de direito em Alegrete (RS) Rafael Echevaria Borba acredita que o curso foi muito útil para pensar em caminhos para resolver desafios persistentes em relação ao presídio sob sua responsabilidade. “Já estou preparando algumas estratégias para fortalecer o Conselho da Comunidade daqui e também a criação de uma check-list para que nada passe desapercebido nas nossas inspeções mensais”, comentou.

Borba também gostou de tomar contato com a diversidade das situações encontradas por magistrados de diversas regiões do país. Segundo ele, é possível aprender tanto com aqueles que enfrentam questões semelhantes como com quem tem desafios diferentes. “A questão indígena, por exemplo, não é algo comum no interior do Rio Grande do Sul. Mas se acontecer uma prisão de um indígena já sei alguns pontos que precisam de mais atenção”.

Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias