NOTÍCIAS
CNJ debate direitos das pessoas e comunidades quilombolas em audiência pública na sexta (17/11)
16 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira (17/11), a partir das 9h, audiência pública com o tema “Aprimoramento da Atuação do Poder Judiciário em Demandas Envolvendo Direitos de Pessoas e Comunidades Quilombolas”. O evento deve contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, com a apresentação de metodologias, com o compartilhamento de experiências e de boas práticas.
O encontro servirá para discutir, prioritariamente, sobre o tratamento de demandas referentes a direitos territoriais, posse, propriedade e titulação de terras quilombolas, nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; o tratamento de ações possessórias e mediação de conflitos fundiários; o tratamento de demandas relacionadas a violências praticadas contra pessoas, lideranças e comunidades quilombolas; o tratamento de demandas que discutam danos ambientais, equipamentos de infraestrutura e exploração de recursos naturais localizados em terras quilombolas; e a criminalização de lideranças quilombolas e o tratamento jurídico-penal concedido a pessoas quilombolas.
Também são tópicos da audiência os métodos para a preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos e a inclusão sociopolítica e acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório do CNJ, em Brasília, e será transmitido pelo canal do órgão no YouTube . A audiência pública reunirá lideranças quilombolas de todas as regiões do país, além de pesquisadores, pesquisadoras, professores e professoras com vínculo junto a instituições nacionais e internacionais, bem como representantes de órgãos governamentais, entidades e empresas.
Cinquenta pessoas estão habilitadas a falar – representando alguma entidade – durante o evento. A programação está sujeita a eventuais ajustes nos horários diante de necessidades que surjam no decorrer do evento. A fim de otimizar os trabalhos, todas as pessoas habilitadas que não confirmaram a participação ao Cerimonial do CNJ foram realocadas para o final da programação. A expectativa é de que a audiência pública seja finalizada às 18h.
Estarão presentes associações e entidades da sociedade civil com atuação na temática, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Federação Nacional das Associações Quilombolas (FENAQ), o Centro de Cultura Negra do Maranhão, o Instituto Malê,a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto Socioambiental (ISA). Também participam representantes da magistratura, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – e do Ministério da Igualdade Racial.
A audiência foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ, por meio da Portaria n.189/2023, para elaboração de estudos e propostas de aperfeiçoamento do Judiciário no julgamento de ações que tratem de direitos quilombolas. A coordenação do grupo está a cargo do presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho, que também presidirá a audiência pública.
1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
A audiência pública está inserida na programação da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Valorizando Raízes, Transformando Futuros, iniciativa do CNJ juntamente com os tribunais superiores, com sede em Brasília, para o debate e a promoção de medidas voltadas à ampliação do acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural, e de sua representatividade nos quadros funcionais do Judiciário.
A Jornada acontece em Brasília, entre os dias 13 e 28 de novembro de 2023, com programação no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Superior Tribunal Militar (STM).
Assista ao vivo à transmissão da audiência pública no canal do CNJ no YouTube:
Manhã:
Tarde:
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ debate direitos das pessoas e comunidades quilombolas em audiência pública na sexta (17/11) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – IRIB – Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico
03 de outubro de 2023
Conforme noticiado anteriormente, o Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de...
Anoreg RS
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: envie seu trabalho para o XXXV Encuentro!
03 de outubro de 2023
ATENÇÃO: PRAZO PRORROGADO PARA ENVIO DE ARTIGOS! Interessados em participar como Palestrante deverão encaminhar...
Anoreg RS
Artigo – Possibilidade de desjudicialização da busca e apreensão de bens móveis – Por Cristiane Cavalcanti de Magalhães
03 de outubro de 2023
Os contratos com cláusula de alienação fiduciária referem-se à situação em que o credor disponibiliza um...
Anoreg RS
Artigo – Adjudicação compulsória pela via extrajudicial – Por Priscila Talita Silva Araujo
03 de outubro de 2023
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5...
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
03 de outubro de 2023
...