NOTÍCIAS
CNJ arquiva processo contra juiz que conduziu júri da tragédia da Boate Kiss
16 DE NOVEMBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento de apuração sobre suposta prática de infração disciplinar cometida pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Orlando Faccini Neto. Ele havia se manifestado publicamente a respeito da anulação do júri do caso Boate Kiss.
A maioria dos conselheiros e conselheiras seguiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, o voto do conselheiro Vieira de Mello Filho, que entendeu que o magistrado buscou, em suas manifestações públicas. esclarecer a sociedade, situando os fatos que ocorreram no julgamento do caso, em dezembro de 2021.
“As circunstâncias do julgamento são excepcionalíssimas. A singularidade do cenário em que os fatos ocorreram, como o número de vítimas, a duração do processo, com amplas repercussões sociais sobre as decisões proferidas, e a própria realização do julgamento que se prolongou por ininterruptos dez dias, não pode deixar de ser considerada para o exame do comportamento do magistrado”, argumentou.
Para o conselheiro, ao divulgar uma nota de esclarecimento e fazer manifestações na imprensa, o juiz fez um ato de comunicação com a sociedade, aproximando o Judiciário com ela, eliminando os ruídos e as informações falsas, em um contexto de perda gradativa de confiança.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que relatou o Pedido de Providências 0000409-93.2022.2.00.082, havia votado pela instauração do processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do magistrado de suas funções. O entendimento foi acompanhado pela conselheira Jane Granzoto e pelos conselheiros Marcos Vinícius Jardim e Marcio Luiz Freitas.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ arquiva processo contra juiz que conduziu júri da tragédia da Boate Kiss appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ministro Barroso defende educação midiática para fazer frente a notícias falsas
26 de setembro de 2023
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou as principais...
Anoreg RS
Nova etapa do programa More Legal será lançada na próxima segunda
26 de setembro de 2023
Será lançada, no dia 2/10, uma nova etapa do More Legal, programa que busca legalizar de forma simples e com o...
Anoreg RS
Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul promovem ação de assessoramento gratuito à população
26 de setembro de 2023
Nas ações, também serão realizadas as Escrituras Públicas Declaratórias de Doação de Órgãos, em razão da...
Anoreg RS
Provimento nº 35/2023-CGJ revoga o pár. 6º do art. 1.012 e altera o art. 1.031 da CNNR
26 de setembro de 2023
Clique aqui e acesse a normativa completa.
Anoreg RS
Provimento nº 33/2023-CGJ revoga Provimento Nº 16 2023-CGJ
26 de setembro de 2023
Clique aqui e confira o Provimento nº 33/2023-CGJ.