NOTÍCIAS
CNJ apresenta identidade visual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
17 DE ABRIL DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente nesta segunda-feira (17/04) a identidade visual do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Intitulada “Registre-se!”, a ação visa garantir a emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, além de estimular o registro tardio de nascimento por meio do aperfeiçoamento normativo e de ações de conscientização.
A logomarca da campanha, que pode ser baixada em formato digital, representa de forma simbólica a emissão de uma certidão de nascimento e a inclusão social daqueles que são invisíveis perante o Estado por falta de documentação básica. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária e os interessados poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade para os atos por meio de um formulário eletrônico.
A ação é voltada especialmente para população em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
A Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada todos os anos na segunda semana do mês de maio, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, concentrará esforços de tribunais de Justiça, Corregedorias, União, estados e municípios para ampliar a rede de serviços de registro civil e aumentar a eficiência, a desburocratização e a capilaridade do atendimento.
Com a iniciativa, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende garantir condições mínimas de dignidade e existência para aqueles que dependem diariamente da atuação estatal. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. A ação é resultado de um trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão.
A logomarca está disponível para download aqui: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/logotipos-e-marcas/registre-se/
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Militar do RS adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
13 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) tornou-se signatário do Pacto Nacional do Judiciário...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral estuda apoio a eleições para conselhos tutelares
13 de abril de 2023
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu na terça-feira (11/4)...
Portal CNJ
Portal CNJ de Boas Práticas recebe mais 12 novas iniciativas dos tribunais
13 de abril de 2023
Doze novas práticas foram incluídas no acervo do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As novas...
Portal CNJ
Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4
13 de abril de 2023
Termina na próxima sexta-feira (14/4) o prazo para respostas ao questionário sobre direitos indígenas e acesso à...
Portal CNJ
CNJ apresenta pesquisa de percepção sobre Poder Judiciário
13 de abril de 2023
Os resultados da pesquisa Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro serão apresentados, nesta...