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Boas práticas dos tribunais levam justiça e cidadania para a comunidade
15 DE DEZEMBRO DE 2023

Despertar o sentimento de pertencimento da comunidade, cultivar o senso de cidadania, promover conhecimentos financeiros e prevenir o endividamento e disseminar a cultura da conciliação e mediação. Esses foram os principais objetivos das boas práticas implantadas pelos Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e apresentadas durante a 8ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário – Eixo Justiça e Cidadania”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira (13/12).

Segundo o secretário de Estratégia e Projetos, Frederico Montedonio, o evento foi criado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ) para “difundir a existência de uma série de iniciativas inovadoras, produtivas, interessantes, que valem a pena serem replicadas pelo Judiciário”.

A prática “Ações Sociais e inclusivas do Centro de Memória” apresentada pelo TRT9 abriu as portas das exposições para setores vulneráveis, como pessoas com deficiência, asilos, abrigos e alunos de escolas públicas. Conforme a chefe da Divisão de Memória, Estudos e Pesquisa do TRT9, Carla Kantek, explicou, além das amostras e visitas guiadas ao Tribunal, também são realizadas audiências simuladas, nas quais os participantes assumem o papel de advogados, promotores, juízes e partes. A ideia é inculcar o sentimento de pertencimento da comunidade, entendendo o funcionamento e a importância do Judiciário no dia a dia.

Carla Kantek disse que o projeto está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e mostra o protagonismo do ramo Trabalhista como pacificador social. “Estimulamos as pessoas de todas as idades que o conhecimento, a cultura, a reflexão, o acesso à informação e as fontes da cultura são direitos fundamentais, de forma a contribuir para o exercício da Cidadania, o que deve ser estimulado desde a infância conforme o Manual de Gestão de Memória do CNJ”.

Já o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou a prática “Meu Dinheiro tem Valor”, um dos trabalhos de educação financeira realizados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJSE). Em parceria com a Secretaria de Educação de um município da Região Metropolitana de Aracaju, o projeto foi elaborado para atender alunos da educação de jovens e adultos. As oficinas são realizadas sob demanda, com a participação de uma assistente social.

Segundo a juíza Maria Luiza Foz Mendonça, o projeto trata sobre conceitos de receitas e despesas, tipos de crédito, como fazer um orçamento, entre outros. O Cejusc também disponibiliza uma cartilha sobre o tema. “Apresentamos conhecimento básico de educação financeira a um público que que está sendo inserido no mercado de trabalho e vai ter cartão de crédito, conta bancária, pela primeira vez. Nosso objetivo é promover o consumo consciente e a prevenção ao superendividamento”, explicou. Para a magistrada, esse conhecimento é fundamental para desenvolver o senso crítico do cidadão consumidor – que adquire bens, produtos e serviços – para manter a gestão financeira do orçamento doméstico.

O tribunal sergipano também apresentou ainda a prática “Escolas no Fórum”, que funciona periodicamente em parceria com a Secretaria de Educação, que é responsável pelo transporte das crianças de 8 a 14 anos ao fórum. O objetivo é apresentar a conciliação e a mediação como forma de resolução de conflitos para os alunos de escolas públicas no estado. “Queremos difundir a cultura da conciliação e mediação de conflito, formar multiplicadores da concepção de tribunal multiportas, além de estimular a comunidade local para utilizar os serviços da conciliação e mediação como espaço de garantia de direitos e emancipação humana.”

A juíza Maria Luiza disse que é apresentado um vídeo sobre conflitos entre vizinhos e o tema é posteriormente debatido com os alunos, apresentando formas possíveis de resolução de conflitos e como evitar o agravamento da espiral do conflito. Ao final, o facilitador problematiza os meios de resolução de conflitos, enfatizando que é possível construir um diálogo produtivo e sem uso da violência. A partir do projeto, os professores levam a discussão para a sala de aula, como proposta de tema transversal. São distribuídos folders sobre os meios adequados para resolução de conflitos.

O projeto também se inspira na Justiça Restaurativa e aplica os conceitos, a partir da demonstração dos resultados da mediação e conciliação. Para Frederico Montedonio, ensinar um novo jeito de lidar com os conflitos “é uma forma de lidar com um novo paradigma de aproximação e resolução”.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Marques Peres também enfatizou que as ações publicadas no Portal de Boas Práticas do CNJ são simples de serem replicadas, mas mostram a preocupação do Judiciário em contribuir e se aproximar da sociedade. Atualmente, O Portal de Boas Práticas reúne mais de cem iniciativas, divididas em 23 eixos de atuação, acessíveis para quem quiser conhecer e replicar. A programação do “Disseminando Boas Práticas” deve continuar no próximo ano.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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