NOTÍCIAS
Avanços nas pesquisas contribuem para retrato mais fidedigno da equidade racial no Judiciário
24 DE NOVEMBRO DE 2023
Ao longo dos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empreendeu esforços para obter dados estatísticos capazes de subsidiar políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e ao alcance da equidade racial em seus próprios quadros. Quatro levantamentos foram produzidos nesse período, evoluindo, a cada resultado, para apresentar um retrato dos quadros funcionais da Justiça do ponto de vista étnico-racial.
O Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário traz as estatísticas mais recentes e, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, apresenta o panorama mais fiel no que se refere à diversidade racial na Justiça. O levantamento, publicado em setembro de 2023, revelou que somente 1,7% dos magistrados e magistradas se declarou pretos ou pretas, 12,8% se autointitulam pardos e a maioria, 83,8%, se identificou como branca. Dos magistrados ativos, apenas 0,5% foram aprovados por meio das cotas raciais, regulamentadas pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 203/2015. Isto é, a maioria de juízas e juízes negros enfrentou a ampla concorrência para ingressar na carreira.
Para a obtenção desses resultados, o CNJ se valeu de informações fornecidas pelos tribunais brasileiros a partir dos registros funcionais de seus integrantes, já saneados a partir da campanha de recadastramento étnico-racial. Esses dados estão consolidados no Módulo de Produtividade Mensal (MPM), desenvolvido em 2015 para o recebimento de informações sobre a produtividade agregadas por unidade judiciária e por magistrado ou magistrada e reformulado em 2023, de forma a receber dados sobre cargo e raça/cor, entre outros.
“As pesquisas feitas anteriormente utilizavam formulários online, que eram enviados para magistrados, magistradas, servidores e servidoras virtualmente, não havendo, portanto, a obrigatoriedade de participação. As informações eram autodeclaradas e baseadas apenas nas respostas dos participantes”, explica a diretora-executiva do DPJ, Gabriela Soares.
Essa foi a metodologia utilizada no levantamento de 2018, que culminou na publicação do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados. Os resultados da tabulação das informações enviadas por meio de formulário eletrônico contabilizaram 1,6% de pessoas autodeclaradas pretas e 16,5% que se declararam pardas. A adesão foi de 62% do efetivo do Judiciário nacional.
Já em 2021, o CNJ lançou o Relatório Negros e Negras no Poder Judiciário, uma pesquisa realizada a partir dos registros administrativos dos tribunais. A diretora-executiva do DPJ destaca que o principal achado do levantamento não foi o percentual de representatividade racial encontrada, mas sim o fato de os tribunais não terem esses dados à época. “Os tribunais não tinham esses dados coletados em seus registros funcionais, nem ao menos tinham essas informações registradas no padrão do IBGE, que considera os fenótipos preto(a), pardo(a), amarelo(a), branco(a) e indígena”, informou.
Acesse abaixo a íntegra as pesquisas citadas:
Foi nessa oportunidade que o CNJ verificou a necessidade de incentivar o registro correto da característica étnico-racial nos assentamentos funcionais. Os dados oficiais deveriam partir dos próprios tribunais, que por sua vez foram obrigados a informá-los para o CNJ por meio do MPM.
Censos
O primeiro retrato racial da Justiça foi desenhado pelo CNJ por meio do 1º Censo do Poder Judiciário, realizado em 2013. Nesse tipo de levantamento, são levantadas informações objetivas como como a média de horas trabalhadas no dia, o nível de escolaridade e o estado civil e outras de cunho subjetivo, como grau de envolvimento dos servidores com suas atividades até o nível de satisfação com as funções e o local de trabalho.
O relatório final do 1º Censo, divulgado em fevereiro de 2014, contou com as informações de 64% da magistratura e de 60% dos servidores e servidoras vinculados a um dos tribunais brasileiros até então. O levantamento mostrou que 15,6% da magistratura nacional era formada por pessoas negras, incluindo 14,2% que se declararam pardos e 1,4%, preto. Considerando o recorte por sexo, 1,4% dos homens se declararam pretos e 15%, pardos. Entre as mulheres magistradas, 1,5% se considerava preta e 12,7%, pardas.
Essa adesão contribuiu para a construção de ações voltadas para melhor qualidade do Poder Judiciário, como a edição, em 2015, da Resolução CNJ 203, que estabelece a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura a negros e negras.
Dez anos depois, um novo esforço censitário foi feito pelo Conselho. Entre abril e setembro de 2023, os formulários foram enviados a integrantes da magistratura e para os quadros efetivos do Judiciário. A adesão foi a metade da obtida na primeira edição: aproximadamente 30% do público-alvo respondeu aos questionários.
Apesar da diminuição da abrangência do estudo, os números apresentados ajudam a compor o quadro da composição racial da Justiça. Em relação à magistratura, 13,6% das pessoas se declararam pardas e 1,4%, preta. As respostas também revelaram que 1,6% foi selecionado por meio de cota étnico-racial.
Veja os resultados dos dois censos realizado pelo CNJ:
Texto: Juliene Andrade
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Avanços nas pesquisas contribuem para retrato mais fidedigno da equidade racial no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
26 de outubro de 2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no...
Anoreg RS
Projeto altera regras para regularizar lote ocupado em assentamento do Incra
26 de outubro de 2023
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
Anoreg RS
STF prossegue nesta quinta-feira (26) julgamento sobre retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
26 de outubro de 2023
Até o momento, cinco ministros votaram pela possibilidade de retomada sem precisar acionar a Justiça.
Anoreg RS
Artigo – Como a reforma tributária pode afetar a sua holding familiar – Por Maria Lúcia Barreiros
26 de outubro de 2023
A criação de holdings familiares entrou em evidência como um dos caminhos para planificar a transmissão do...
Anoreg RS
IBDFAM divulga resultado das eleições do biênio 2024 e 2025
26 de outubro de 2023
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu...