NOTÍCIAS
Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5
29 DE MAIO DE 2023
As entidades ou especialistas em políticas para pessoas idosas podem se inscrever até esta terça-feira (30/5) para participar da audiência pública que vai debater a Política Judiciária Nacional de Atenção à Pessoa Idosa. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência acontecerá no dia 15 de junho, a partir das 14h. A data é simbólica por coincidir com o Dia Mundial de Conscientização sobre o Abuso Contra a Pessoa Idosa.
De acordo com o edital de convocação da Comissão Permanente de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, a audiência pública vai ouvir as pessoas que integram o Sistema de Justiça e representantes da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema. O objetivo é aprimorar a minuta de resolução que irá propor as diretrizes da política.
Os debates acontecerão de forma presencial e virtual, pela plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Cada participante terá o tempo de 10 minutos para se manifestar. Para se inscrever, é preciso requerer a inscrição pelo e-mail gabinete.mariomaia@cnj.jus.br.
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública será publicada no portal do CNJ a partir do dia 5/6, juntamente com a programação da audiência pública. A proposta de resolução está sendo debatida pela Comissão no âmbito do Grupo de Trabalho criado para este fim.
A Política Judiciária Nacional de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades leva em consideração as normas vigentes, como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.10.741/2003) e a Política Nacional do idoso (Lei n. 8.842/1994). Segundo dados da Comissão, 15% dos demandantes do Poder Judiciário são pessoas idosas. O Brasil possui atualmente 31 milhões de idosos.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
16 de junho de 2023
O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel. Após o não pagamento de duas promissórias oriundas do...
Anoreg RS
Judiciário e Executivo debatem registro de maternidade e paternidade socioafetivas
16 de junho de 2023
Representantes de diversos órgãos da administração pública reuniram-se nesta terça-feira (13/6) no Conselho...
Anoreg RS
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
16 de junho de 2023
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de...
Portal CNJ
“Não é razoável que o cidadão só consiga tratamento a partir de uma ação judicial”, diz Gilmar Mendes
16 de junho de 2023
No encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde, nesta sexta-feira (16/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal...
Portal CNJ
Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná
16 de junho de 2023
“Viemos de Brasília para conhecer a situação de vocês e identificar o que podemos fazer para melhorar a...
