NOTÍCIAS
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08 DE NOVEMBRO DE 2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16 horas.
Veja quem foi convidado para discutir o assunto
O debate foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). “O poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”, afirma o parlamentar.
“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.
Segundo o deputado, se esse tipo de relação for equiparado ao casamento ou à união afetiva tradicional, “será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Alteração no regimento interno do CNJ busca assegurar equiparação de vagas para mulheres
11 de dezembro de 2023
O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alterado para assegurar, sempre que possível, a...
Portal CNJ
Com base em resolução do CNJ, STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans
11 de dezembro de 2023
A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas sim a...
Portal CNJ
CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
11 de dezembro de 2023
A 19ª Sessão Ordinária de 2023 agendada para esta terça-feira (12/12), a partir das 9h será marcada pelo...
Portal CNJ
Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC
11 de dezembro de 2023
Propor ações e soluções em prol da erradicação do trabalho degradante em Santa Catarina. Com esse objetivo, o...
IRIRGS
Clipping – CurtaMais – Mercado imobiliário de Goiânia tem o metro quadrado mais valorizado do Brasil
11 de dezembro de 2023
Nos últimos 12 meses, o mercado imobiliário de Goiânia se destacou como o mais valorizado do Brasil,...