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27 de fevereiro de 2024

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26 de fevereiro de 2024

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26 de fevereiro de 2024

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STJ: imóvel comprado com recursos de um dos cônjuges deve integrar partilha após divórcio
26 de fevereiro de 2024

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Artigo – Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público
26 de fevereiro de 2024

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