NOTÍCIAS
Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais
20 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o andamento do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do estado de Minas Gerais, até julgamento do PCA 0000807-44-2023.2.00.0000 pelo Colegiado.
A decisão, em medida cautelar, foi proferida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim, relator do processo, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, tendo em vista que o TJMG divulgou a data para realização de novas provas da 2ª fase (29 de abril a 1º de maio de 2023), mesmo antes do julgamento definitivo pelo CNJ.
No curso da 5ª Sessão Virtual, em que estava correndo a análise do PCA, o Conselheiro Mário Goulart Maia pediu destaque para que os autos fossem julgados de forma presencial pelo Plenário do Conselho. Assim, segundo consta na decisão, a matéria deverá ser analisada na próxima semana, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ, marcada para o dia 25/4.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça da Infância em Cuiabá capacita profissionais sobre Entrega Legal
12 de abril de 2023
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o...
Portal CNJ
Justiça Trabalhista decide que plataforma Sniper pode ser utilizada
12 de abril de 2023
O sistema de investigação patrimonial Sniper deve ser utilizado pelo juízo, a pedido do credor, principalmente se...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/BR assina Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
12 de abril de 2023
O termo trata de uma ação nacional do CNMP, em defesa da vacinação, visando a retomada de índices seguros de...
Anoreg RS
Artigo – A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial – Por Gracilene Monteiro Gouveia
12 de abril de 2023
A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante...
Anoreg RS
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
12 de abril de 2023
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública