NOTÍCIAS
Assinada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
19 DE ABRIL DE 2023
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada na tarde desta terça-feira, 18 de abril no Congresso Nacional. A Constituição da Frente Parlamentar foi assinada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Bacellar e pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Zé Neto (PT-BA). Também esteve presente no ato o vice-presidente da Frente, o deputado Celso Sabino (PA-União) e o Deputado Rodrigo de Castro (MG -União).
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral será constituída por parlamentares do Congresso Nacional representando todas as correntes de opinião política, e tem por finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral está o acompanhamento do processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC; a promoção do intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção; o acompanhamento dos programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente, além de incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.
O presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacellar, destacou a importância do setor e sua relevância para a sociedade como um todo. Ele afirmou que “a criação da Frente Parlamentar é um passo importante para garantir que os notários e registradores possam exercer suas funções de forma plena e eficiente, sempre em benefício dos cidadãos brasileiros.”
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Zé Neto também comentou a criação da Frente Parlamentar, ressaltando sua importância para garantir que os cartórios possam cumprir suas funções de forma adequada e eficiente. Ele afirmou que a Frente Parlamentar “será um espaço importante para discutir questões relevantes para o setor e trabalhar em prol de sua valorização e reconhecimento.”
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR
Outras Notícias
Portal CNJ
Manual traz normas para o acolhimento de pessoas com autismo no Judiciário
27 de abril de 2023
Preparar a Justiça para o atendimento e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o...
Portal CNJ
Programa Justiça 4.0 capacita mais de 3,4 mil profissionais em 2022
27 de abril de 2023
O Programa Justiça 4.0 capacitou quase 3,5 mil profissionais do Poder Judiciário ao longo de 2022. Foram 1.655...
Portal CNJ
Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para analista de negócios
27 de abril de 2023
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona analistas de negócios para atuar no Programa...
Portal CNJ
TJPB é pioneiro em Programa de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
26 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a ser a primeira Corte estadual brasileira a aderir ao Programa de...
Portal CNJ
2º Censo: Dados do questionário para a magistratura vai aprimorar a Justiça
26 de abril de 2023
Magistrados e magistradas do Brasil podem participar até o dia 17 de maio do 2º Censo do Poder Judiciário,...