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e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
23 de fevereiro de 2023

Para Cruz e Moraes, o ordenamento jurídico tem como finalidade oferecer segurança jurídica e proporcionar paz nas...

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Provimento nº 140/23 – Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil
23 de fevereiro de 2023

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao...

Portal CNJ

Corregedoria Nacional lança ações para ampliar acesso à documentação básica a pessoas vulneráveis
23 de fevereiro de 2023

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quarta-feira (22/2) provimento que cria o Programa de...

Portal CNJ

Programa do CNJ na TV Justiça trata da segurança dos juízes na América Latina
23 de fevereiro de 2023

O Link CNJ desta quinta-feira (23/2), na TV Justiça, às 21h, debate a segurança dos magistrados brasileiros e de...

Portal CNJ

Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
23 de fevereiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e...