NOTÍCIAS
Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica
24 DE OUTUBRO DE 2023
Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores. O encontro de trabalho aconteceu na última sexta-feira (20/10), no Comando da Polícia Militar.
“Estamos unindo forças e estabelecendo fluxos, para que juízes e juízas estabeleçam com mais efetividade o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores de violência contra a mulher, quando da decisão de concessão de medidas protetivas”, comentou Anna Carla Falcão, que é juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. “Tudo isso, levando em consideração o sensível crescimento desse tipo de crime e a necessidade de tomar medidas urgentes, por parte de cada órgão competente, no que diz respeito à matéria”, destacou a magistrada.
Participaram da reunião o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.
“Uma dos encaminhamentos da reunião foi a disponibilidade do número de tornozeleira eletrônica, por parte da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Também será criado um fluxo para detectar a aproximação do agressor em relação à vítima. Caso isso aconteça, a Polícia Militar será, imediatamente, acionada, com o possível flagrante daquele agressor, que estará incidindo no crime de descumprimento de medida protetiva”, explicou Anna Falcão.
Fonte: TJPB
The post Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional
20 de novembro de 2023
Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista...
Anoreg RS
Marco Legal das Garantias: André Abelha faz panorama das atualizações
20 de novembro de 2023
Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em...
Portal CNJ
Justiça pela Paz em Casa: acesso à Justiça precisa ser ampliado para proteger vítimas
20 de novembro de 2023
Consolidada pelo apoio dos tribunais brasileiros, a Semana Justiça pela Paz em Casa chega à 25ª edição....
Portal CNJ
Semana Paz em Casa: Justiça do Distrito Federal oferece capacitação sobre machismo
20 de novembro de 2023
Encerram-se nesta segunda-feira (20/11), as inscrições para o curso de capacitação do projeto “Guia...
Portal CNJ
Acessibilidade: no Amazonas, tribunal articula rede de apoio a pessoas com deficiência
20 de novembro de 2023
notiA Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas reuniu-se na última sexta-feira...