NOTÍCIAS
Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica
24 DE OUTUBRO DE 2023
Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores. O encontro de trabalho aconteceu na última sexta-feira (20/10), no Comando da Polícia Militar.
“Estamos unindo forças e estabelecendo fluxos, para que juízes e juízas estabeleçam com mais efetividade o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores de violência contra a mulher, quando da decisão de concessão de medidas protetivas”, comentou Anna Carla Falcão, que é juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. “Tudo isso, levando em consideração o sensível crescimento desse tipo de crime e a necessidade de tomar medidas urgentes, por parte de cada órgão competente, no que diz respeito à matéria”, destacou a magistrada.
Participaram da reunião o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.
“Uma dos encaminhamentos da reunião foi a disponibilidade do número de tornozeleira eletrônica, por parte da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Também será criado um fluxo para detectar a aproximação do agressor em relação à vítima. Caso isso aconteça, a Polícia Militar será, imediatamente, acionada, com o possível flagrante daquele agressor, que estará incidindo no crime de descumprimento de medida protetiva”, explicou Anna Falcão.
Fonte: TJPB
The post Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Suposta ação de autopromoção de juiz será investigada pela Corregedoria Nacional
29 de novembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, do Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina
29 de novembro de 2023
Foi determinada a instauração de Reclamação Disciplinar (RD), pela Corregedoria Nacional de Justiça, contra a...
Anoreg RS
IRIRGS: Chapa “Ampliando o Diálogo” é eleita para Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo no biênio 2024/2025
29 de novembro de 2023
No dia 24 de novembro, a chapa “Ampliando o Diálogo” foi eleita para assumir a Diretoria Executiva e o Conselho...
Anoreg RS
Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai
29 de novembro de 2023
Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o...
Anoreg RS
Artigo – Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio – Richard Franklin Mello d’Avila
29 de novembro de 2023
O entendimento foi firmado pelo TJ/SP, que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de...