NOTÍCIAS
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
19 DE SETEMBRO DE 2023
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana Solo Seguro no Acre beneficia 876 títulos em Cruzeiro do Sul
30 de agosto de 2023
“O que interessa para o cidadão é ele ter o imóvel registrado em cartório. Então, um registro de imóveis é...
Portal CNJ
Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima
30 de agosto de 2023
O Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Em Dianópolis (TO), 316 pessoas recebem títulos de regularização fundiária para moradia digna
30 de agosto de 2023
O sonho da conquista do título definitivo do imóvel tornou-se realidade para 316 moradores (as) do setor Nova...
Portal CNJ
Solo Seguro: Lavradora de Arraias (TO) celebra título de regularização após 20 anos de espera
30 de agosto de 2023
Uma espera de cerca de 20 anos chegou ao fim para a lavradora Eva Pereira Ferreira, de 73 anos, na tarde desta...
Portal CNJ
CGJ-MA e Município entregam 100 títulos de propriedade em Tuntum
30 de agosto de 2023
Cem títulos de propriedade de imóveis foram entregues a moradores de Tuntum, na última terça-feira (29/8). A...
