NOTÍCIAS
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
19 DE SETEMBRO DE 2023
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Campinas promove debate sobre escuta qualificada de vítimas de tráfico de pessoas
17 de outubro de 2023
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, na última semana, a Oficina...
Portal CNJ
Na Bahia, tribunal promove curso “Aprofundamento em círculos restaurativos”
17 de outubro de 2023
Com enfoque voltado ao trauma e à resiliência, o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2) do Tribunal...
Portal CNJ
Desembargador gaúcho responderá a PAD por acusação de violência doméstica
17 de outubro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD)...
Portal CNJ
Artigo apresenta razões para juízes brasileiros aplicarem jurisprudência da corte IDH
16 de outubro de 2023
Na 7ª edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista – CNJ), publicada no Portal...
Portal CNJ
Justiça do Acre anuncia construção do Portal de Acolhimento ao Cidadão
16 de outubro de 2023
A Cidade da Justiça de Rio Branco está passando por uma significativa reforma que visa a ampliação da guarita...
