NOTÍCIAS
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
19 DE SETEMBRO DE 2023
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Portal CNJ
Solo Seguro: Boas práticas de regularização fundiária são condecoradas nesta quarta (18/10)
18 de outubro de 2023
O Fórum Nacional de Regularização Fundiária se reúne, nesta quarta-feira (18/10), para a cerimônia de entrega...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS prestigia ação Cartório Cidadão em Porto Alegre
18 de outubro de 2023
A iniciativa é voltada, especialmente, para a população socialmente vulnerável, com a expedição de 2° vias de...
Portal CNJ
Solo Seguro: Corregedoria Nacional premia ações em prol da regularização fundiária
18 de outubro de 2023
Uma solenidade, na manhã desta quarta-feira (18/10), serviu para mostrar que o significado de um título de...
Portal CNJ
GT da Justiça Federal da 4ª Região acompanhará ações de recuperação da Mata Atlântica
18 de outubro de 2023
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou na segunda-feira (16/10) uma audiência de...
Portal CNJ
Comissão do TRF2 inicia visitas em áreas com conflitos de interesse coletivo
18 de outubro de 2023
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou na terça-feira...
