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4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância é celebrado com lançamento de publicações
27 DE SETEMBRO DE 2023

celebração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa que conta com mais de trezentos signatários, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a efetivação dos direitos das crianças com até 6 anos de idade e suas famílias, também foi marcada pelo lançamento de publicações inovadoras. Sob a coordenação de Cláudio Vieira, secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a mesa de encerramento contou com lançamento de publicações que mostram que a priorização da infância torna fundamental a atuação intersetorial e vai além das Varas da Infância e Juventude.

Um dos lançamentos foi o livro “Dá licença, sou pai”, de autoria de Odilon Schwerz Burtet, vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Promundo, que é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Na publicação, Burtet apresenta pesquisa realizada sobre os vários modelos de licença-paternidade no mundo e traz sugestões de como o Brasil pode se beneficiar implantando uma política de garantia desse direito, mostrando evidências do que dá certo.

Odilon Burtet também participa, assim como o CNJ, do Grupo de Trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que discute a ampliação da licença-paternidade, cujos debates levaram em consideração conhecimentos apresentados no livro. O objetivo é diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos e das filhas. O Promundo promove ações de equidade de gênero e apoio à paternidade, tais como o Programa P (Paternidade), que venceu o Prêmio de Boas Práticas do Pacto, na categoria Sociedade Civil, em 2019.

Também foi lançado o e-book “STJ nas Escolas”, que aborda conteúdos sobre educação respeitosa utilizados no novo projeto estratégico e social desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação “STJ nas Escolas – Círculo de Apoio à Educação” promove visitas periódicas às escolas públicas do DF e entorno e leva a professores e pais informações embasadas cientificamente, com incentivo de práticas respeitosas e não violentas de educação. O STJ também disponibilizou o Manual de Saúde Bucal, criado com objetivo de prevenção de doenças e promoção de saúde na infância, considerando ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ressaltando a recomendação de não consumo de açúcar nos primeiros dois anos de vida da criança. O material aponta como os tribunais brasileiros podem se inserir nesse cuidado. Essas ações foram desenvolvidas após a adesão, pelo STJ, ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizada em 2021.”

Além disso, foi anunciada a abertura das inscrições para o Curso de Especialização sobre o Marco Legal da Primeira Infância, que será realizado pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Com base no curso elaborado na primeira fase do Pacto Nacional pela Primeira Infância, sob coordenação do CNJ, sobre a temática, a capacitação terá tutoria dos professores da instituição de ensino superior. As inscrições devem ser abertas em outubro, com a disponibilidade de 600 vagas.

No evento também foi distribuído o Guia de Acolhimento Familiar, publicado pela Coalizão pelo Acolhimento Familiar, iniciativa que integra a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Fundação Bernard van Leer, o Instituto Geração Amanhã, entre outras, contando com a parceria do CNJ.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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