NOTÍCIAS
1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais está com inscrições abertas
31 DE OUTUBRO DE 2023
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizam, nos dias 24 e 25 de novembro, o 1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. O evento será realizado na capital paulista, no Radisson Paulista, e está com as inscrições abertas no site ibdfam.arpenbrasil.org.br.
O Encontro discutirá temas relevantes para o Registro Civil de Pessoas Naturais e para o Direito de Família e o valor arrecadado com as inscrições (descontadas as taxas administrativas) será direcionado, em forma de doação, para a ADEFAV- Centro de Recursos em Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual.
Veja a programação:
24 de novembro
9h30 – Abertura Oficial
10h00 – A evolução do RCPN na LRP nos últimos 50 anos
10h40 – Nova visão das Famílias e novas possibilidades de contribuição do Registro Civil para a promoção dos novos modelos familiares
11h20 – Filiação: possibilidades e repercussões no RCPN. Procedimento de reconhecimento ex officio de paternidade.
12h00 – União Estável e Casamento: diferenças e semelhanças – papel do RCPN e novas propostas (Registro no mesmo livro).
Almoço livre
14h00 – Procedimentos de alteração de nome (transgênero; intersexo; arts 56 e 57 LRP): o RCPN como porta da dignidade e da identidade dos seres humanos
14h40 – Regime de bens no casamento: escolha, mutabilidade e o papel do Pacto Antenupcial
15h20 – Retificação administrativa: casos práticos, limites e efeitos
16h20 – Nacionalidade: controle de aquisição, adoção, registro tardio de apátrida e registro de naturalização
17h00 – Responsabilidade Civil, Trabalhista e Administrativa de Registradores Civis
25 de novembro
9h30 – IdRC e novos serviços/convênios dos Ofícios da Cidadania
10h20 – A União Estável estrangeira e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro: registro no Livro E e juízo de delibação do RCPN
11h00 – Casamento: inovações introduzidas na LRP. Habilitação, Editais, contagem de prazos.
11h40 – Dissolução do vínculo matrimonial e da união estável no RCPN
12h30 – Encerramento
13h00 – Almoço NB Steak por adesão*
* O almoço do NB Steak é por adesão. O valor de R$ 310,00 é condicionado a adesão de 80 congressistas, caso esse número não seja alcançado, será cobrado o valor do cardápio.
Atenção! O pagamento deve ser feito diretamente ao estabelecimento em comandas individuais.
Neste valor estão inclusos: Menu degustação com bebidas alcoólicas e sobremesa Bebidas: água, suco, refrigerante, cerveja Heineken, caipirinha nacional e café. Sobremesa: escolha a opção de sua preferência na carta de sobremesas O menu tem duração de 03h00.
As vagas direcionadas aos Oficiais de RCPN são limitadas a duas por cartório e as inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo site ibdfam.arpenbrasil.org.br até o dia 21 de novembro.
Garanta sua vaga!
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/SP
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições de curso EaD para Judiciário sobre políticas públicas em prisões vão até 9 de outubro
04 de outubro de 2023
Estão aberas inscrições para nova turma do curso “Protocolos de atuação do Judiciário para execução de...
Portal CNJ
CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud
04 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para...
Portal CNJ
CNJ lança projeto que conta com charges e quadrinhos pelo fim da violência contra a mulher
04 de outubro de 2023
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,...
Portal CNJ
Justiça Multiportas: portal da Justiça gaúcha facilita resolução de conflitos
04 de outubro de 2023
Um novo portal foi lançado para ajudar o cidadão a encontrar formas mais adequadas e rápidas para a solução de...
Portal CNJ
Em Roraima, Justiça Itinerante atende comunidades indígenas de Uiramutã
04 de outubro de 2023
No período de 25 a 29 de setembro, a equipe da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima...