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17º ENPJ: painel discute soluções para tornar o Judiciário mais eficiente e célere
05 DE DEZEMBRO DE 2023

No primeiro painel de debates do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, conselheiros e juízes auxiliares apresentaram suas considerações sobre o papel da tecnologia na Justiça brasileira, os esforços para a busca por soluções para as execuções fiscais e os programas de conciliação. As discussões do tema do Painel 1, Caminhos da Eficiência do Poder Judiciário, foram mediadas pela juíza auxiliar a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lívia Peres.

IA no Judiciário

O avanço dos estudos no CNJ sobre Inteligência Artificial e a perspectiva de ferramentas com essa tecnologia nos próximos dois anos para o auxílio do trabalho dos magistrados foram ponderados pelo presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Bandeira de Mello, no tema Desafios da Inteligência Artificial no Poder Judiciário. “O que buscamos é uma ferramenta que nos dê mais capacidade de análise e eficiência para superar questões como a dificuldade de sumarização dos processos”, afirmou. Ele citou a criação, na segunda-feira (4/12), de um grupo de trabalho específico para estudar o uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário.

Bandeira afirmou que os protótipos disponíveis, mesmo que sejam eficientes, não são suficientes para suprir as necessidades do Judiciário. “Temos o desafio de lidar com o arcabouço de jurisprudência e provas do processo. Buscamos a facilitação da vida do magistrado. Devemos estabelecer as regras da IA, para que ela seja mais um painel de opções ao invés de uma decisão única que possa levar o juiz a assinar o processo sem ler. A IA é um caminho polêmico, mas viável”, disse.

Justiça 4.0

Ainda dentro do tema, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati falou sobre Tecnologia e inovação no Programa Justiça 4.0, com avanços significativos no desenvolvimento de soluções tecnológicas e na construção de uma política de compartilhamento de dados, entre outros pontos. “A plataforma veio acabar com a corrida maluca do processo eletrônico, pelo melhor sistema processual, em uma busca que não trouxe vencedores, perdiam usuários e tribunais. Chegamos a ter no Judiciário mais de 40 sistemas de tramitação. Para técnicos e advogados, isso gerava confusão”, lembrou.

No que se refere à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Libonati ressaltou que 96% dos tribunais concluíram sua adesão, com a utilização dos serviços estruturantes. Para aumentar os índices de usabilidade, que hoje está entre 43% e 45%, é fundamental para que o usuário lá na ponta, o advogado, o servidor e o magistrado tenham noção das potencialidades do PDPJ”, explicou.

Execuções Fiscais

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Keity Saboya, que abordou a Eficiência nas execuções fiscais no Poder Judiciário, há uma busca constante por parte dos órgãos de Justiça para solucionar a alta quantidade de processos que resultam em cobranças. “Este é um problema que afeta não apenas o Judiciário, mas também a relação entre o Poder Público e os cidadãos. Inclusive trazendo impactos para a autoridade do Estado, a liberdade individual, a arrecadação tributária e o ambiente de negócios do país”, explicou.

Dados apresentados pela magistrada, do Relatório Justiça em Números 2023, evidenciam que o congestionamento dos tribunais e a longa duração das execuções fiscais minam a eficácia da Justiça, além de comprometem a confiança de cidadãos e empresas. “As execuções fiscais abrangem 27,3 milhões (33,5%) do total de processos em tramitação, com a maior taxa de congestionamento do Poder Judiciário (88,4%)”, completou.

Conciliação

Conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que também preside a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, propôs uma discussão sobre o Papel dos Métodos Alternativos de Soluções de Conflitos na Eficiência do Judiciário e descreveu todo o processo do CNJ na busca pelo caminho da conciliação.

Ele remontou ao Movimento pela Conciliação, de 2006, que tinha o objetivo de divulgar e incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo e também assegurar mais celeridade e efetividade à Justiça. “Nessa primeira experiência foi possível observar que a conciliação contribui com o sistema judiciário como um todo, por diminuir a demanda por sentenças e potencializar a atuação do Judiciário nos casos que mais dependem da sua apreciação”, explicou.

De acordo com o conselheiro, atualmente, há, ao menos, uma audiência conciliatória para cada processo, com exceção dos procedimentos criminais. Ainda assim, ele frisa, o número de sentenças homologatórias de acordos ainda é baixo. “Nesse contexto, identifico duas causas, que podem colaborar para a baixa adesão aos métodos não litigiosos: quantidade insuficiente de conciliadores e a baixa qualificação dos profissionais no tema específico”, ressaltou.

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Encontro Nacional

O 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Salvador, e tem a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o governo do estado da Bahia e a prefeitura de Salvador.

A programação inclui debates sobre temas atuais da Justiça brasileira e culmina na aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano. Elas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de maneira a proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.

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Veja fotos do evento no Flickr do CNJ

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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