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17º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece em dezembro, em Salvador (BA)
09 DE NOVEMBRO DE 2023

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne presidentes e gestores dos 92 tribunais brasileiros e marca a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024.

A realização do Encontro Nacional é regulamentada pela Resolução CNJ 325/2020. Temas relevantes para a Justiça brasileira são debatidos ao longo da programação e são apresentadas as políticas judiciárias do CNJ e o monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026.

As Metas Nacionais são instrumentos desse esforço e, para 2024, as propostas passaram pela primeira consolidação em agosto deste ano, durante a 2ª Reunião Preparatória para o XVII do Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Antes da aprovação final, uma consulta pública colhe contribuições de integrantes do Sistema de Justiça e demais interessados da sociedade, com sugestões para o aperfeiçoamento do Judiciário em seus cinco segmentos: Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar.

O prazo para participar da consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário em 2024 foi prorrogado até o dia 12 de novembro. O formulário está disponível aqui.

Além da aprovação das Metas para 2024, a programação inclui uma conferência magna de abertura, o panorama da atuação dos tribunais superiores ao longo do ano e a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. O evento também será uma oportunidade para a apresentação dos eixos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ até setembro de 2025.

O Encontro Nacional é anualmente prestigiado pelos presidentes dos tribunais, corregedores de Justiça e pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada para atuar em temas voltados à governança judiciária, buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais.

Agência CNJ de Notícias

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