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Semana Justiça Pela Paz em Casa chega à 21ª edição contra a violência doméstica
27 de julho de 2022

Dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação a violência doméstica...

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Expansão das salas possibilita a tomada de 250 depoimentos especiais no Piauí
27 de julho de 2022

Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está expandido as salas de depoimento especial nas...

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Processo Administrativo Disciplinar avalia deveres funcionais da magistratura
27 de julho de 2022

A Emenda Constitucional n. 45/2004, ao criar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu a competência de...

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e-Revista CNJ: direito ao silêncio como princípio da não autoincriminação
27 de julho de 2022

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação do direito ao silêncio é tema de artigo...

Anoreg RS

Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados
27 de julho de 2022

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a...