NOTÍCIAS
Portal da Justiça do DF traz informações sobre significado dos andamentos processuais
27 DE SETEMBRO DE 2022
Para as pessoas pouco familiarizadas com o mundo jurídico, acompanhar a evolução de um processo pode ser um tanto complicado. Motivada pela dificuldade notada diariamente no contato com o seu público, a Ouvidoria do TJDFT inaugurou no site do Tribunal, há mais de uma década, a ferramenta de consulta do “significado” dos andamentos, em parceria com a Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância (COSIST). A página visa a apresentar ao cidadão, em linguagem simplificada, o sentido do movimento processual lançado no processo de seu interesse.
Recentemente, com o propósito de tornar a Justiça do DF ainda mais próxima do cidadão, a Ouvidoria do TJDFT sugeriu ao Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e do Processo Judicial Eletrônico (CGPJE), que disponibilizasse, na própria página de consulta do PJe, um link para o significado dos andamentos processuais, o que foi acatado e implementado pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (SUDES).
A medida permitirá que as partes rapidamente consultem e entendam o sentido dos termos técnicos e assim compreendam melhor o trâmite do seu processo. A consulta do PJe é feita pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Processo Eletrônico > Consultas Públicas. Ao clicar na opção em que o processo tramita (1ª Instância ou 2ª Instância), o usuário é levado à página de consulta do PJe, onde foi inserida a opção “Entenda o significado dos movimentos lançados nos processos judiciais”.
Fonte: TJDF
The post Portal da Justiça do DF traz informações sobre significado dos andamentos processuais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil
15 de setembro de 2022
O projeto foi criado pelo presidente e vice-presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar e José Marcelo de...
Anoreg RS
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
15 de setembro de 2022
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...
Anoreg RS
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
15 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento...
Anoreg RS
Artigo – Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
15 de setembro de 2022
Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais.
Anoreg RS
Artigo – Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: como ficou após a lei 14.382/22 – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
15 de setembro de 2022
O art. 94-A da Lei de Registros Públicos (LRP) prevê o registro facultativo da união estável e foi fruto da Lei...