NOTÍCIAS
Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital
31 DE JULHO DE 2022
A partir desta segunda-feira (1º/8), seis Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) começam a permitir que as pessoas optem por tramitar seus processos pelo Juízo 100% Digital. Nessa modalidade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Programa Justiça 4.0, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, ocorrem exclusivamente por meio eletrônico.
As Varas do Trabalho que começam a operar com o Juízo 100% Digital são as de Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Rio Brilhante. Atualmente, 22 unidades judiciárias do TRT24 já disponibilizam a modalidade de tramitação processual: Centros de Conciliação de 1º e 2º graus, os dois Núcleos de Justiça 4.0 e as Varas de Amambai, Bataguassu, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá e São Gabriel do Oeste.
A adesão é de escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode aceitar ou se opor a essa opção. A inciativa amplia o acesso à Justiça, permitindo que as pessoas participem dos atos processuais sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns.
Fonte: TRT24
The post Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Fundo de investimentos pode executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
22 de julho de 2022
O princípio da continuidade registral não pode impedir a efetiva excussão da garantia por seu verdadeiro titular.
Anoreg RS
Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF
22 de julho de 2022
Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
Anoreg RS
Artigo: Qualquer pessoa maior de 18 anos, imotivadamente, poderá alterar o nome diretamente em Cartório
22 de julho de 2022
A recente lei federal14.382/22 trouxe significativas mudanças com a finalidade de desburocratizar, facilitar e...
Anoreg RS
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
22 de julho de 2022
A especialista em Direito da Família do escritório Romano, Raunaimer e Frank, Anatércia Romano, explica como...
Anoreg RS
Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens
22 de julho de 2022
Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão...
