NOTÍCIAS
Juízo 100% Digital é ampliado a todos os cartórios eleitorais em São Paulo
01 DE SETEMBRO DE 2022
O Juízo 100% Digital, implantado em 2021 como projeto piloto nos cartórios eleitorais da capital paulista, foi ampliado em 2022 para todas as unidades do 1º grau e também para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O projeto tem por objetivo dar celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, possibilitando a prática de todos os atos processuais por meio eletrônico. Assim, a pessoa pode ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos cartórios ou à secretaria do Tribunal.
A modalidade de tramitação de processos judiciais não é obrigatória, sendo de escolha facultativa da parte demandante ao ingressar com o processo, sendo que a parte demandada pode se opor a essa opção. Enquanto o juízo não emitir a sentença, as partes poderão alterar sua escolha sem afetar os atos já praticados.
A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Fonte: TRE-SP
The post Juízo 100% Digital é ampliado a todos os cartórios eleitorais em São Paulo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
PL que cria Sesanor será analisado pelo deputado federal Tiago Mitraud
02 de setembro de 2022
Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
Anoreg RS
Testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem
02 de setembro de 2022
O julgamento representa a consolidação da interpretação do STJ quanto ao artigo 610, parágrafo 1º, do Código...
Anoreg RS
Artigo – Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens – Por Andréia Pinatti de Oliveira
02 de setembro de 2022
O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos,...
Anoreg RS
“Quem é o pai?”: ausência paterna caracteriza mais de 100 mil registros lavrados nos primeiros sete meses de 2022 no Brasil
02 de setembro de 2022
"Quem é o pai?". Esta pergunta é feita, cotidianamente, a muitas "mães solo" e segue sem resposta no registro de...
Portal CNJ
Defensoria Pública mineira abre inscrições para Mutirão Direito a Ter Pai 2022
02 de setembro de 2022
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu, nessa quinta-feira (1º/9), as inscrições para o Mutirão...
