NOTÍCIAS
CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados
14 DE NOVEMBRO DE 2022
A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está disponível na plataforma de ensino à distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em levantamento realizado com as ouvidorias judiciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um tema indicado como tópico importante para capacitação. O curso é oferecido em parceria com a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com a participação dos Colégios de Ouvidores da Justiça.
O objetivo do curso é proporcionar reflexões aprofundadas sobre a proteção de dados, privacidade e transparência, estimulando o raciocínio crítico sobre os conceitos, princípios e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). O significado de proteção de dados pessoais, sua essencialidade e relação com a pandemia da Covid-19, além dos princípios gerais do direito à proteção de dados no Brasil, são alguns dos tópicos abordados na capacitação.
Na modalidade autoinstrucional e à distância, a capacitação terá emissão de certificado ao final. A carga horária é de 10h/aula e a disponibilidade para realização, uma vez iniciado o curso, é de 30 dias. Acesse aqui o curso no Portal de Educação à Distância do CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Imunidades do ITBI e caso de incorporação de imóvel em realização de capital social
11 de novembro de 2022
O fato gerador desse imposto consiste na alienação por ato "intervivos" e de forma onerosa, abarcando em regra...
Anoreg RS
Artigo – O desafio da adequação à LGPD nos cartórios – Por Alexander Coelho
11 de novembro de 2022
Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais...
Portal CNJ
Projeto leva jovens a produzir cultura dentro de unidades de internação do DF
11 de novembro de 2022
Uma iniciativa que levou adolescentes internados a produzir livros de poesia, programas de rádio e fotografias em...
Anoreg RS
Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do IBDFAM
11 de novembro de 2022
No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios do reconhecimento de paternidade e da maternidade socioafetiva.
Anoreg RS
STJ: mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por casal na infância
11 de novembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para permitir...
